Tratado de Lisboa (2007)

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Tratado de Lisboa

Tipo de tratado:	Reformador dos tratados anteriores
Redigido:	7-8 de Dezembro de 2007
Assinado:	13 de Dezembro de 2007
Selado:	18 de Dezembro de 2007
Entrada em vigor:	1 de Janeiro de 2009
Signatários:	Estados-membros da União Europeia
Línguas:	23 línguas oficiais da União Europeia
Site oficial:	europa.eu/lisbon_treaty

O Tratado de Lisboa (também denominado Tratado Reformador) é o acordo ratificado pelo Conselho da União Europeia em Lisboa, a 19 de Outubro de 2007, e que substitui a Constituição europeia de 2004.^[1]

O tratado confere à União Europeia personalidade jurídica própria para assinar acordos internacionais de nível comunitário. O termo «Comunidade» será substituído por «União», nomeia o Alto Representante para a Política Exterior e de Segurança Comum da União Europeia e estabelece a aplicação formal da dupla maioria a partir de 2014.

Índice 1 História 2 Decisões que constam do tratado 2.1 Cláusulas essenciais 2.2 Alto representante 2.3 Dupla maioria 3 Ratificação 3.1 Processo de ratificação dos signatários 4 Ver também 5 Ligações externas 6 Referências

[editar] História

A emenda proposta pela Presidência alemã do Conselho da União Europeia (2007) a 19 de Maio de 2007 incluiu a "essência da Constituição". A proposta foi apresentada após as reuniões de trabalho entre a presidência e os delegados dos 27 estados membros durante o primeiro semestre de 2007. Decidiu-se abandonar o formato do 'Tratado constitucional' e, em alternativa, dar impulso a um tratado clássico que introduza emendas nos dois tratados actualmente em vigor, o Tratado da União Europeia e o Tratado da Comunidade Europeia, que passaria a chamar-se Tratado sobre o funcionamento da União.

Portugal, que assumiu a presidência da UE durante o segundo semestre de 2007, lançou uma conferência intergovernamental (CIG) nos dias 23 e 24 de Julho, para acabar a redação do texto, coincidindo com a reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros. O novo Tratado foi apresentado na cimeira de 18 de Outubro, em Lisboa, tendo sido assinado pelos representantes dos vários governos no dia 13 de Dezembro de 2007, no Mosteiro dos Jerónimos. Dar-se-á agora início ao processo de ratificação com o objectivo de que o texto entre em vigor em 2009.

[editar] Decisões que constam do tratado

[editar] Cláusulas essenciais

O tratado contém duas cláusulas essenciais:

• uma modifica o tratado da União Europeia (ou tratado da UE - originalmente, tratado de Maastricht);
• outra modifica o tratado que institui a Comunidade Europeia (ou tratado da CE - originalmente, tratado de Roma de 1957).

O tratado da UE conservará o seu nome, e o tratado da CE tornar-se-á em Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, União que passa a ter personalidade jurídica própria.

O termo «Comunidade» será substituído por «União» e será explícito que os dois tratados constituem a base sobre a qual a União é fundada.

O conceito constitucional que consiste em abranger todos os actuais tratados para os substituir um único texto (Tratado de Roma de 2004 ou Tratado que estabelece uma constituição para a União Europeia) é abandonado. O tratado de reforma institucional introduzirá nos tratados actualmente em vigor as inovações decorrentes dos trabalhos da Conferência Intergovernamental de 2004.

[editar] Alto representante

O Conselho alcançou um acordo no que diz respeito ao posto, papel e poderes do futuro representante de Política Externa e de Segurança Comum.

Estabeleceu-se que o chefe da Política Externa se irá chamar Alto Representante para a Política Exterior e de Segurança Comum da União Europeia e será também vice-presidente da Comissão Europeia. Combinará os postos ocupados até então pelo Alto Representante de Política Exterior e o Comissário de Relações Externas, que controla o acordado pela Comissão em matéria de cooperação e política externa e o pessoal desta área do executivo comunitário. Além disso presidirá ao Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE.

[editar] Dupla maioria

A partir de 2014 começará a aplicar-se formalmente a dupla maioria (de 55% dos estados membros, com um mínimo de 15, que englobe 65% da população), a Polónia poderá invocar o Tratado de Nice para conseguir uma minoria de bloqueio^[2].

Por outro lado, passarão de 36 a 87 as matérias que se adoptarão por maioria qualificada.

[editar] Ratificação

O Tratado de Lisboa foi assinado em 13 de Dezembro de 2007 e deverá ser ratificado em todos os Estados-Membros até ao final de 2008, entrando em vigor em 1 de Janeiro de 2009 antes das próximas eleições europeias. A maioria dos estados irá provavelmente tentar evitar um referendo ao Tratado - apenas obrigatório na Irlanda (devido à sua constituição) - optando pela sua ratificação pelos respectivos parlamentos nacionais. Na Dinamarca, houve apelos para se realizar um referendo ao Tratado, mas ^[3][4] uma comissão neutra decidiu em contrário. O primeiro-ministro dinamarquês Anders Fogh Rasmussen anunciou, em 12 de Novembro de 2007 que não iria apresentar o tratado a referendo ^[5], o que foi confirmado deputados no mesmo dia. ^[6] Na Escócia, o Governo escocês tem sugerido que pode realizar um referendo consultivo sobre o tratado, não é claro se tal referendo destina-se a ter qualquer efeito jurídico, no entanto, como a política externa, cai com a competência do Parlamento escocês. A pequena vila de Crigglestone, West Yorkshire, vai realizar um referendo local sobre o tema no âmbito da Lei do Governo Local, que será financiada pela Wakefield de base parlamentar do candidato conservador Alex Story.^[7]

Na República Checa, Países Baixos e Reino Unido considerou-se sobre a realização de referendo. Em todos os casos, os governos decidiram a ratificar o tratado através do parlamento. Nos Países Baixos e Reino Unido, o parlamento poderia forçar um referendo contra a decisão do Governo, no entanto, esta é considerada improvável, como anti-referendo dos partidos com maioria.^[8][9] A República Checa vota em 30 de Outubro de 2007, para ratificar o tratado através da via parlamentar, e não através de um referendo, o Partido Comunista da Boémia e Morávia, e três deputados rebeldes do Partido Democrata Cívico, decidiram votar a favor de um referendo.^[10]

Em Portugal, o primeiro-ministro José Sócrates comprometeu-se a realizar um referendo sobre a Constituição Europeia e enfrenta chamadas para realizar um referendo sobre o Tratado, bem como, no entanto, todos os partidos, à excepção do Bloco de Esquerda, estão hesitantes em fazê-lo, temendo um knock-on, causando outros estados para realizar um referendo. Sócrates, evitando ao mesmo tempo que faz uma declaração clara sobre a questão em 2007, tinha afirmado que iria anunciar a sua decisão formal após a assinatura do tratado, em 13 de Dezembro de 2007.^[11] Ele afirmou, em 9 de Janeiro de 2008 para o Parlamento nacional que o tratado seria ratificado sem um referendo.^[12] Em 23 de Abril de 2008, o Tratado é ratificado por Portugal no Parlamento.

A Hungria foi o primeiro estado-membro da UE que ratificou o Tratado de Lisboa. A Assembleia Nacional da Hungria (Országgyűlés) ratificou o Tratado em 17 de Dezembro de 2007. 325 do total de 386 deputados votaram sim na ratificação do Tratado; 5 votaram contra.^[13]

A República da Irlanda, realizou o seu referendo em 12 de Junho de 2008, que deu maioria absoluta ao "não", gerando assim uma crise institucional e um possível fim ao Tratado. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, pediu aos restantes Estados-membros que ainda não ratificaram, para continuarem com o seu processo de ratificação.^[14] O Conselho Europeu reuniu-se no dia 19 de Junho de 2008, para discutir uma solução para o Tratado de Lisboa. O Presidente da Comissão Europeia ouviu o primeiro-ministro irlandês, e decidiu-se adiar a discussão para Outubro de 2008. ^[15]

[editar] Processo de ratificação dos signatários

Signatário	Data de votação	Organismo			Abs	Resolução	Deposição
Alemanha	24 de Abril de 2008	Assembleia Federal	515	58	1	Ratificado
	23 de Maio de 2008	Conselho Federal	65	0	4	Ratificado
Áustria	9 de Abril de 2008	Conselho Nacional	151	27	0	Ratificado [16]	13 de Maio de 2008
	24 de Abril de 2008	Conselho Federal	58	4	0	Ratificado	13 de Maio de 2008
Bélgica	10 de Abril de 2008	Câmara dos Representantes	116	18	7	Ratificado
	6 de Março de 2008	Senado	48	8	1	Ratificado
	14 de Maio de 2008	Parlamento Valão (matéria regional)	56	2	4	Ratificado [17]
	14 de Maio de 2008	Parlamento Valão (matéria comunitária)	53	3	2	Ratificado [18]
	19 de Maio de 2008	Parlamento da Comunidade de Língua Alemã	22	2	1	Ratificado [19]
	20 de Maio de 2008	Parlamento da Comunidade Francesa	67	0	3	Ratificado [20]
	Meados de Julho de 2008	Parlamento Regional de Bruxelas
	Meados de Julho de 2008	Assembleia Unida de Bruxelas
	11 de Julho de 2008	Parlamento da Comunidade de Língua Francesa
	Meados de Julho de 2008	Parlamento Flamengo
Bulgária	21 de Março de 2008[21]	Assembleia Nacional	195	15	1	Ratificado [22]	28 de Abril de 2008
Chipre	a.d.	Casa dos Representantes
Dinamarca	24 de Abril de 2008	Parlamento	90	25	0	Ratificado	29 de Maio de 2008
Eslováquia	10 de Abril de 2008	Conselho Nacional	103	5	1	Ratificado
Eslovênia	29 de Janeiro de 2008	Assembleia Nacional	74	6	0	Ratificado [23]	24 de Abril de 2008
Espanha	Junho de 2008	Congresso de Deputados
	Setembro de 2008	Senado
Estônia	11 de Junho de 2008	Conselho de Estado	91	1	9	Ratificado
Finlândia incl. Åland	11 de Junho de 2008	Diet	151	27	21	Ratificado
	a.d.	Parlamento de Åland[24]
França[25]	7 de Fevereiro de 2008	Assembleia Nacional	336	52	22	Ratificado [26]	14 de Fevereiro 2008
	7 de Fevereiro de 2008	Senado	265	42	13	Ratificado [27]	14 de Fevereiro 2008
Grécia	11 de Junho de 2008	Parlamento	250	42	0	Ratificado
Hungria	17 de Dezembro 2007	Assembleia Nacional	325	5	14	Ratificado[28]	6 de Fevereiro 2008
Irlanda	12 de Junho de 2008	Referendo	47%	53%	n.a.	Não ratificado
Itália	Depois de 29 de Abril de 2008	Câmara de Deputados
	Depois de 29 de Abril de 2008	Senado da República
Letônia	8 de Maio de 2008	Saeima	70	3	1	Ratificado[29]
Lituânia	8 de Maio de 2008	Seimas	83	5	23	Ratificado[30]
Luxemburgo	29 de Maio de 2008	Câmara de Deputados	47	1	3	Ratificado
Malta	29 de Janeiro de 2008	Casa dos Representantes	65	0	0	Ratificado[31]	6 de Fevereiro 2008
Países Baixos	5 de Junho de 2008	Segunda Câmara	111	39	0	Ratificado
	a.d.	Primeira Câmara
Polônia[32]	1 de Abril de 2008	Sejm	384	58	12	Ratificado [33]
	2 de Abril de 2008	Senado	74	17	6	Ratificado
Portugal	23 de Abril de 2008	Assembleia da República	208	22	0	Ratificado [34]
República Checa	a.d.	Câmara dos Deputados
	a.d.	Senado
Romênia	4 de Fevereiro 2008	Parlamento[35]	387	1	1	Ratificado [36]	11 de Março de 2008
Suécia	Novembro de 2008	Diet
Reino Unido incl. Gibraltar	11 de Março de 2008	Casa dos Comuns	346	206	94	Ratificado[37]
	18 de Junho de 2008	House of Lords	Aprovado[38]			Ratificado
	19 de Junho de 2008	Royal Assent	Aprovado[39]			Ratificado
	a.d.	Parlamento de Gibraltar[40]
União Europeia	20 de Fevereiro de 2008	Parlamento Europeu	525	115	29	Ratificado [41]

[editar] Ver também

• União Europeia

[editar] Ligações externas

• Projecto de Tratado Reformador (site oficial da União Europeia) - em 23 línguas
• www.tratadolisboa.eu - Informação sobre o Tratado de Lisboa

Referências

União Europeia - Tratados europeus, História da União Europeia
1951	1957	1965	1992	1996	2000	2004	2007
			U    N    I    Ã    O        E    U    R    O    P    E    I    A
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