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Ato Institucional Número Oito - Wikipédia, a enciclopédia livre

Ato Institucional Número Oito

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Este artigo é parte da série
Ditadura militar no Brasil
(1964-1985)
Perspectiva cronológica
Motivos da ditadura de 1964
Golpe Militar de 1964
"Anos de chumbo" (1968-1974)
Abertura política
Outros artigos de interesse
A esquerda armada no Brasil
Operação Brother Sam
Operação Popeye
Milagre econômico
Pressão social
Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais
Frente Ampla
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O Ato Institucional Número Oito, ou AI-8, foi editado em 2 de abril de 1969, por Costa e Silva.

Entre outras decisões de cunho burocrático, estabeleceu que os Estados, Distrito Federal e Municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reforma administrativa por decreto-lei.

Esta reforma acabou por beneficiar a o partido de situação, além de implantar normas que estavam endurecendo cada vez mais o regime autoritário da ditadura militar.

Na verdade este era um ato estritamente publicado pelos militares de linha dura e pelos políticos que os apoiavam, pois reduzia substancialmente o controle da população sobre estes políticos e suas ações.

Uma vez que a reforma administrativa era imposta por decreto, não seria discutida nem conhecida pela sociedade, que assim perdera o direito de fiscalizar a classe política e suas atitudes.


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