Código Internacional de Nomenclatura Botânica

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O Código Internacional de Nomenclatura Botânica, em geral conhecido pela sua sigla inglesa ICBN, é um conjunto de normas e recomendações que governam a atribuição formal da nomenclatura binomial às espécies no âmbito da botânica e da micologia. O Código tem como objectivo assegurar que cada grupo taxonómico ("taxon", plural "taxa") de plantas, algas, cianobactérias e fungos tem um único nome, reconhecível e aceite em todo o mundo. Um nome científico é como um rótulo, servindo apenas para identificar uma espécie e não para a descrever, podendo, por si só, nem ser descritivo.

[editar] Princípios e história

O ICBN fixa como princípios base da nomenclatura botânica os seguintes:

A nomenclatura botânica é independente da nomenclatura zoológica e bacteriológica. O ICBN aplica-se sem distinção ao nome de todos os grupos taxonómicos tratados como plantas, mesmo que esses grupos não tenham originalmente sido assim tratados. — Esta provisão justifica a aplicação do Código aos fungos e às cianobactéria apesar de tais grupos não serem tecnicamente plantas (embora historicamente tenham sido objecto de estudo dos botânicos).
A aplicação de nomes de grupos taxonómicos é determinada de acordo com tipos nomenclaturais.
A nomenclatura de um grupo taxonómico é baseada na prioridade de publicação.
Cada grupo taxonómico com uma particular delimitação, posição e nível pode ter apenas um e um só nome correcto, sendo este o primeiro que tenha sido publicado de acordo com o Código, excepto em casos específicos previstos pelo próprio Código.
Os nomes científicos de grupos taxonómicos são tratados como nomes latinos, independentemente da palavra ou palavras de que sejam derivados.
As regras de nomenclatura são retroactivas, excepto nos pontos em que tal rectroactividade seja limitada pelo próprio código. — Para a generalidade dos casos, a retroactividade vai a 1 de Maio de 1753, referente à publicação da Species Plantarum de Linnaeus.

O princípio fundamental que guia a atribuição de nomes a taxa é a prioridade. O ICBN estabelece como data formal para início da publicação de nomes de taxa o dia 1 de Maio de 1753, coincidente com a publicação da obra Species Plantarum de Linnaeus, mas estabelece algumas excepções para certos grupos e níveis taxonómicos.

Para evitar ambiguidade e permitir resolver eventuais conflitos de identificação, cada nome botânico é ligado a um espécime tipo tipo, quase sempre uma planta herborizada e arquivada num herbário de referência. Esses exemplares tipo tem um valor excepcional para a ciência, sendo disponibilizados pelos herbários seus detentores para análise e comparação sempre que surjam dúvidas ou haja necessidade de rever o taxon respectivo. Muitos desses exemplares têm hoje a sua imagem disponível na Internet.

Apesar da sua importância, o princípio da prioridade admite algumas excepções, regulada no Código para evitar a ressureição inopinada de taxa esquecidos, apesar de validamente publicados. Em certas situações, devidamente reguladas pelo Código, é possível manter nomes, mesmo quando não tenham sido os primeiros validamente publicados.

O ICBN pode apenas ser alterado no âmbito de um Congresso Internacional de Botânica, realizado sob a égide da International Association for Plant Taxonomy. A edição em vigor do Código é conhecida por Código de Viena (2005), por ter sido aprovada no XVII IBC, realizado em Viena no ano de 2005. Esta revisão do código foi precedida pela de St Louis (2000) e pela de Tóquio (1994), ambas disponíveis na Internet. Cada uma das revisões torna obsoleta a anterior, retroagindo a 1753 (excepto quando expressamente nela se excepcionem artigos).

O ICBN aplica-se não apenas às plantas, como elas actualmente são definidas, mas também a outros organismos tradicionalmente estudados pelos botânicos. Entre esses organismos incluem-se as algas azuis (Cyanobacteria); fungos, incluindo quitrídeos, oomicetos e bolores; protistas fotossintéticos, mesmo quando taxonomicamente relacionados com grupos não fotossintéticos. O ICBN estabelece regras específicas para alguns destes grupos, em particular os que tenham anamorfismo, e para os fósseis.

A nomenclatura de plantas cultivadas obedece a um Código separado, designado por Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, mais conhecido pelo sigla inglesa ICNCP, que estabelece regras e recomendações específicas para aquelas plantas.