Paraíso fiscal
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
São chamados de paraísos fiscais estados ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais, oferecendo uma espécie de dumping fiscal. Actualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos que são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da lavagem de dinheiro.
Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como corrupção político-administrativa e tráfico de drogas.
[editar] Paraísos fiscais
Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": Bahamas, Turks e Caicos, Madeira, Liechtenstein e diversos pequenos países, em sua maioria, insulares.
A Receita Federal brasileira considera paraísos fiscais países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20% [1]. O Brasil também classifica como "paraísos fiscais" (tecnicamente, país com tributação favorecida) os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.
[editar] Os países ou territórios considerados "paraísos fiscais"
- Andorra;
- Anguilla;
- Antígua e Barbuda;
- Antilhas Holandesas;
- Aruba;
- Bahrein;
- Barbados;
- Belize;
- Campione d'Italia;
- Chipre;
- Singapura;
- Comunidade das Bahamas;
- Djibouti;
- Dominica;
- Emirados Árabes Unidos;
- Estados Unidos (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia)[2];
- Federação de São Cristóvão e Nevis;
- Gibraltar;
- Granada;
- Holanda;
- Hong Kong;
- Ilha da Madeira;
- Ilha de Man;
- Ilha Niue;
- Ilhas Bermudas;
- Ilhas Cayman;
- Ilhas Cook;
- Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
- Ilhas Marshall;
- Ilhas Maurício;
- Ilhas Montserrat;
- Ilhas Turks e Caicos;
- Ilhas Virgens Americanas;
- Ilhas Virgens Britânicas;
- Lebuan;
- Líbano;
- Libéria;
- Liechtenstein;
- Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929);
- Macau;
- Maldivas;
- Malta;
- Mônaco;
- Nauru;
- Panamá (facilidades para instalação de estaleiros);
- Paraguai (isenção de impostos para empresas que lá se instalarem e é permitida a repatriação total de lucros)[3];
- República da Costa Rica;
- Samoa Americana;
- Samoa Ocidental;
- San Marino;
- Santa Lúcia;
- São Vicente e Granadinas;
- Seychelles;
- Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário)[4];
- Sultanato de Omã;
- Tonga;
- Uruguai (imposto de 0,3 % para sociedade anônima de investimentos financeiros)[5];
- Vanuatu (também Novas Híbridas).
Notas e Referências
- ↑ Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002
- ↑ JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.
- ↑ JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.
- ↑ JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.
- ↑ JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.
