Direito comercial
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ajude-nos na evolução desse artigo solucionando.
ATENÇÃO: Este artigo ou secção não cita as suas fontes ou referências, em desacordo com a política de verificabilidade. Ajude a melhorar este artigo providenciando fontes fiáveis e independentes, inserindo-as no corpo do texto ou em notas de rodapé. |
Direito comercial (ou Direito empresarial, como grande parte dos juristas brasileiros prefere denominá-lo a partir da vigência do atual Código Civil Brasileiro) pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos.
Assim entendido, o direito comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos comerciantes, o regime dos nomes e sinais distintivos do comércio, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.
[editar] Outra visão sobre o conceito
No Brasil, o Direito Empresarial é também uma locução usada para indicar o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial:
- Direito Civil - parte empresarial;
- Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor;
- Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas;
- Direito do Trabalho - relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais;
- Direito Administrativo - leis das empresas sob controle público;
- Direito Previdenciário - pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral;
- Direito Societário - leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais;
- Direito Econômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade;
- Direito Constitucional - organização econômica;
- Direito Penal - crimes dos administradores e contadores;
- Direito internacional privado - leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente;
- Direito Financeiro - leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira.
[editar] Fontes do Direito Comercial
- Fonte primária ou imediata: as leis;
- Fonte secundária ou mediata: os costumes, a analogia e os princípios gerais do direito.