Aliança Renovadora Nacional
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A ARENA, ou Aliança Renovadora Nacional foi um partido político brasileiro criado com a intenção de apoiar ao governo instituído a partir do AI-1. Foi fundada no dia 4 de abril de 1966, era um partido fundamentalmente conservador. Sua criação foi a partir da instauração do bipartidarismo pelo AI-2 de 27 de outubro de 1965 que determinou a extinção do pluripartidarismo. Em 1980, o pluripartidarismo foi legalizado novamente, e a ARENA foi rebatizada de Partido Democrático Social (PDS). Mais tarde, o PDS se tornou o Partido Progressista Renovador (PPR), depois o Partido Progressista Brasileiro (PPB) e hoje se chama Partido Progressista (PP).
O bipartidarismo gerou no Brasil duas correntes políticas, a situacionista formada pela ARENA; e a oposicionista formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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[editar] O Golpe
Na tumultuada cena política de 1964, militares de baixa patente, em especial da Marinha e da Aeronáutica, declaravam seu apoio, em manifestações públicas, ao movimento de esquerda de João Goulart, que dava indicações de realizar seu próprio golpe em busca da instituição da re-eleição e da implantação de um governo mais radical de esquerda, capaz de realizar as mudanças sociais e políticas mais contundentes.
Em março/abril daquele ano, Goulart foi deposto e em seu lugar foi instituído um governo de direita com vistas à realização de eleições diretas em 1965, preferivelmente sem a presença de candidatos da extrema esquerda.
Após o golpe, seus líderes se apressaram em defini-lo como um "golpe legalista". O general Mourão Filho declarou que o presidente João Goulart fora afastado do poder pois abusava deste, e que os militares iriam defender a Constituição.
Durante a conspiração de 1964, Costa e Silva tinha desempenhado o papel de coordenador das tropas golpistas na cidade do Rio de Janeiro, e após o desenlace do golpe Costa e Silva foi assumindo uma posição cada vez mais influente, até se tornar porta-voz da linha dura do Exército.
[editar] Eleições de 1965
Em outubro realizaram-se eleições diretas em onze Estados; à esta altura, grande parte do entusiasmo pela Revolução de 1964 tinha diminuído, a classe média estava em situação financeira difícil e iniciara-se o achatamento salarial. Apesar do veto a determinados candidatos por parte da chamada "linha dura das forças armadas", a oposição triunfou em Estados importantes como Guanabara e Minas Gerais, o que preocupou o grupo que pregava a implementação do regime autoritário.
[editar] O AI-2
Sob a pressão desse grupo, Castello Branco baixou o AI-2 ainda em outubro do mesmo ano. Constava nesse Ato Institucional um dos dispositivos importantes: a extinção do pluripartidarismo e a implementação do bipartidarismo.
O fato é que a "Lei dos Partidos" criou grandes empecilhos para a formação destes. Na prática, somente foi possível formalizar mais uma legenda afora a governista. Houve a tentativa de Pedro Aleixo de tentar viabilizar uma terceira legenda, o PDR - Partido Democrático Republicano, mas foi em vão.
Apesar do grande volume de estudos acerca da ditadura, pouco se sabe sobre a ARENA. Esta teve grande atuação no período, porém, escassamente abordada. Isto se deve principalmente ao fato de terem sido destruídos documentos e arquivos da época da ditadura militar. Esse período (1964-1985) foi depois alcunhado pela imprensa nacional como Anos de chumbo, em sentido amplo, e em sentido estrito apenas ao governo de Emílio Garrastazu Médici.
A maioria dos udenistas ingressou na ARENA, como a maioria dos líderes nordestinos, do sul e São Paulo. Na Guanabara, a maior parte dos lacerdistas se abrigou no MDB, após o episódio da Frente Ampla, apesar de lacerdistas radicais como Sandra Cavalcanti e Amaral Netto entrarem para ARENA. Boa parte dos membros do PL, PRP, PDC, do PSP ademarista, e parcela do PSD se abrigou na ARENA.
O fato é que a ARENA elegeu todos os presidentes até a eleição de Tancredo Neves, e todos os Governadores de Estado em todo o período, com a exceção do Estado do Rio de Janeiro em 1978, com a eleição indireta de Chagas Freitas ao Governo do Estado. A ARENA também manteve em todo o período militar maioria no Congresso Nacional, beneficiada diretamente pela edição do Pacote de Abril de 1977, que aumentou a representação dos pequenos Estados; a fusão do Estado do Rio de Janeiro e da Guanabara; além da criação do Mato Grosso do Sul (1978), apontados como expedientes em prol do partido governista.
[editar] As questões
Muitas são as lacunas que permaneceram devido à falta ou destruição de documentos ou mesmo pela inexistência desses devida a censura imposta ao Brasil. Ficam portanto dúvidas históricas sobre:
- a formação da ARENA;
- os fatores que levaram os políticos a apoiar a ditadura através da ARENA;
- o grau de influência dos militares sobre os políticos;
- o grau de influência dos políticos sobre os militares;
- até qual ponto os membros eram militares e políticos simultaneamente;
- quais foram os verdadeiros motivos do governo militar em adotar um sistema bipartidário;
- os motivos da adesão da grande maioria da UDN à ARENA;
- quais correntes ideológicas permearam o estatuto da ARENA, e o quanto influenciaram-no;
- se a ARENA era ou não um partido independente.
[editar] Conceito de ditadura e bipartidarismo
Dois conceitos são fundamentais para que se entenda os movimentos ocorridos na década de 1960 no Brasil com a fundação da Arena e do MDB: ditadura e bipartidarismo.
Muitos acreditam que o modelo de bipartidarismo acabou por seguir a tendência mundial da bipolarização causada pela Guerra Fria.
Alguns dizem que foi modelo imposto de fora para dentro devido à influência da política externa estadunidense sobre os países subdesenvolvidos latino-americanos.
Outros dizem que foram movimentos internos impostos pela necessidade de uma futura redemocratização do Brasil, o qual entrara em um período de exceção.
Existem ainda partidários da teoria de que os fatos atropelaram a história, isto é, os movimentos foram ocorrendo aleatoriamente de forma caótica, acabando por seguir um modelo que se adaptou à realidade histórica de acordo com a pressão social da época, independentemente de correntes externas, ainda que influenciado por essas.
Alguns de visão mais radical dizem que o bipartidarismo foi um modelo imposto pelos militares influenciados pelos estadunidenses. Afirmam ainda que aqueles financiaram o golpe militar para que estes soubessem quem era o inimigo interno e quem deveria ser vigiado mais de perto pelos órgãos de segurança e informação, devido ao perigo comunista na América Latina.
[editar] Ditadura
Algumas ditaduras da Roma antiga, suspendiam o exercício de todas as liberdades; às decisões não cabiam apelações. O regime de exceção era aplicado quando o Senado decidia que haveria a necessidade de que todos os poderes se concentrassem numa só pessoa, num grupo ou numa assembléia. Não deve ser confundido com tirania.
[editar] Bipartidarismo
O bipartidarismo, refere-se a um sistema partidário, no qual dois partidos dominam o cenário político, podendo até haver outros partidos de menor expressão política. Exemplo antigo: Brasil durante a ditadura militar, existia oficialmente apenas o MDB e a Arena. Exemplo atual: EUA, que dominam o cenário o Partido Republicano e o Partido Democrata, porém existem diversos partidos menores.
[editar] De ARENA à Democratas
O partido político PFL é descendente histórico da Arena (Aliança Renovadora Nacional), o partido que sustentava o regime militar. O sucessor da Arena foi o PDS (hoje Partido Progressista). O PFL nasceu de uma dissidência do PDS, aberta quando o ex-governador de São Paulo Paulo Maluf venceu a disputa interna, contra o ex-ministro Mário Andreazza, para ver quem enfrentaria Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 1985.
Os rebelados criaram uma ala chamada Frente Liberal que viria a ser o embrião do PFL. Como a ditadura impôs uma legislação que obrigava as agremiações políticas a levarem o nome “partido” na frente, uma forma de tentar acabar o antigo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), atual PMDB, que combateu o regime militar e estava muito forte, a Frente Liberal resolveu transformar-se em partido.
Em 2007 o PFL mudou sua sigla para Democratas.
[editar] Ligações externas
- Na Fundação Getúlio Vargas existe o Verbete ARENA
- ARENA (Aliança Renovadora Nacional) No Brazil Now Glossary (em inglês).
[editar] Bibliografia e sugestão para leitura
- BESSONE,Darcy. Idéias políticas. 3ªed. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
- BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Brasília: UnB, 1986.
- BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 5ªed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
- CHACON, Vamireh. História dos partidos brasileiros, vol.5, UNB, 1985
- CHARLOT, Jean. Os partidos políticos. Brasília: UnB,1982.
- CHIAVENATTO, Júlio José. O golpe de 64 e a ditadura militar. São Paulo, Moderna, 1995.
- DANTAS, Ivo. Ciência política. Rio de Janeiro: Rio, 1976.
- DULCE, Otávio. A UDN e o anti-populismo no Brasil. Belo Horizonte: UFMG/PROED, 1986
- DURGER, Maurice. Os partidos políticos. 3ªed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987
- FERREIRA, Sérgio Buarque de Holanda. História do Brasil. 3ªed. São Paulo: Nacional, 1973.
- FLEISCHER, David Verge, org. Os partidos políticos no Brasil. Brasília: UnB, 1981.
- FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Dicionário histórico-bibliográfico Brasileiro. 2ªed. vol.5. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2001.
- FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE BRASÍLIA. Partidos políticos e sistemas eleitorais no Brasil. Brasília: UnB, 1982.
- GASPARI, E. A Ditadura Envergonhada - As ilusões armadas. São Paulo: Cia. das Letras, 2002
- GRINBERG, Lucia. Uma memória política sobre a ARENA: dos revolucionários de primeira hora ao partido do sim, senhor. In: AARÃO REIS, Daniel et alli. (org.). 1964: 40 anos depois. Bauru: EDUSC, 2004.
- GRINBERG, Lucia. PARTIDO POLÍTICO OU BODE EXPIATÓRIO:um estudo sobre a Aliança Renovadora Nacional (Arena).(1965-1979). Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2004. Tese de Doutorado.
- GRINBERG, Lucia. Adauto Lúcio Cardoso: da UDN à Arena. In: Perfis cruzados, trajetórias e militância política no Brasil. Rio de Janeiro: Imago, 2002. Organizado por Beatriz Kushnir.
- GRINBERG, Lucia. ARENA. In: Dicionário Crítico do Pensamento da Direita: idéias, instituições e personagens. Rio de Janeiro: Mauad/FAPERJ, 2000. Organizado por Francisco Carlos Teixeira da Silva, Sabrina Evangelista Medeiros e Alexander Martins Vianna.
- IANNI, Octavio. O colapso do populismo no Brasil. 3ªed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1976.
- PIMENTA, E. Orsi. Dicionário brasileiro de política. Belo Horizonte: UFMG, 1981.
- PINHEIRO, Luís Adolfo. A república dos golpes (de Jânio a Sarney). São Paulo: Best Seller: Círculo do livro, 1993.
- SARTORI, Giovanni. Partidos e sistemas partidários. Brasília: UnB, 1982.
- SOUZA, Maria do Carmo de. Estados e partidos políticos no Brasil (1930 a 1964). São Paulo: Alfa e Ômega, 1976.
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