Capitania de Pernambuco

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A Capitania de Pernambuco foi uma das subdivisões do território brasileiro no período colonial. À época da Independência do Brasil constituía uma Província e, após a Proclamação da República Brasileira, com a promulgação da Constituição Brasileira de 1891, passou à condição de Estado de Pernambuco.

À época do Brasil Colônia, as únicas capitanias que prosperaram foram esta de Pernambuco e a de São Vicente, graças ao cultivo de cana-de-açúcar.

Incluía os territórios dos atuais estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e a porção ocidental da Bahia (a leste do Rio São Francisco) possuindo, deste modo, fronteira ao sul com Minas Gerais.

[editar] História

De acordo com a Carta de Doação passada por D. João III a 10 de março de 1534, o capitão donatário de Pernambuco foi Duarte Coelho Pereira, fidalgo que se destacara nas campanhas portuguesas na Índia. A capitania se estendia entre o rio São Francisco e o rio Igaraçu, compreendendo:

"Sessenta léguas de terra (...) as quais começarão no rio São Francisco (...) e acabarão no rio que cerca em redondo toda a Ilha de Itamaracá, ao qual ora novamente ponho nome rio [de] Santa Cruz (...) e ficará com o dito Duarte Coelho a terra da banda Sul, e o dito rio onde Cristóvão Jacques fez a primeira casa de minha feitoria e a cinqüenta passos da dita casa da feitoria pelo rio adentro ao longo da praia se porá um padrão de minhas armas, e do dito padrão se lançará uma linha ao Oeste pela terra firme adentro e a terra da dita linha para o Sul será do dito Duarte Coelho, e do dito padrão pelo rio abaixo para a barra e mar, ficará assim mesmo com ele Duarte Coelho a metade do dito rio de Santa Cruz para a banda do Sul e assim entrará na dita terra e demarcação dela todo o dito Rio de São Francisco e a metade do Rio de Santa Cruz pela demarcação sobredita, pelos quais rios ele dará serventia aos vizinhos dele, de uma parte e da outra, e havendo na fronteira da dita demarcação algumas ilhas, hei por bem que sejam do dito Duarte Coelho, e anexar a esta sua capitania sendo as tais ilhas até dez léguas ao mar na frontaria da dita demarcação pela linha Leste, a qual linha se estenderá do meio da barra do dito Rio de Santa Cruz, cortando de largo ao longo da costa, e entrarão na mesma largura pelo sertão e terra firme adentro, tanto, quanto poderem entrar e for de minha conquista. (...)." (Carta de Doação)

A metade da barra Sul do canal de Itamaracá, que o soberano denominou de "rio" de Santa Cruz, até 50 passos além do local onde existira a primitiva feitoria de Cristóvão Jacques, demarcava o limite Norte; ao Sul, o limite da capitania era o rio São Francisco, em toda sua largura e extensão, incluindo todas suas ilhas da foz até sua nascente. O território da capitania infletia para o Sudoeste, a acompanhar o curso do rio, alcançando suas nascentes no atual Estado de Minas Gerais. Ao Norte, o soberano estabelecia o traçado de uma linha para o Oeste, terra adentro, até os limites da conquista, definidos pelo Tratado de Tordesilhas ou seja, as terras situadas além das 370 léguas ao oeste das ilhas do Cabo Verde. As fronteiras da capitania abrangiam todo o atual Estado de Alagoas e terminavam ao Sul, no rio São Francisco, fazendo fronteira com o atual Estado de Minas Gerais. Graças à posse deste importante rio, em toda sua extensão e largura, Pernambuco crescia na orientação Sudoeste, ultrapassando em largura em muito as 60 léguas estabelecidas na carta de doação. Na observação de Francisco Adolfo de Varnhagen possuía a capitania 12 mil léguas quadradas, constituindo-se na maior área territorial entre todas que o rei distribuiu.

Ao receber a doação, Duarte Coelho Pereira partiu para o Brasil com a esposa, filhos e muitos parentes. Ao chegar ao seu lote, fixou-se numa bela colina, construindo uma fortificação (o Castelo de Duarte Pereira), uma capela e moradias para si e para os colonos: seria o embrião de Olinda, constituída vila em 1537. Pioneiros na terra foram o seu próprio engenho, o do Salvador, e o do seu cunhado, o de Beberibe.

Tudo estava por fazer e o donatário organizou o tombamento de terras, a distribuição de justiça, o registro civil, a defesa contra os índios Caetés e Tabajaras. Ao falecer, em Lisboa, em 1554, legou aos filhos uma capitania florescente. O seu cunhado, Jerônimo de Albuquerque, em correspondência com a Coroa, pedia autorização para importar escravos africanos.

Em Olinda, sede administrativa da capitania, se instalaram as autoridades civis e eclesiásticas, o Colégio dos Jesuítas, os principais conventos e o pequeno cais do Varadouro. Em fins do século XVI, cerca de 700 famílias ali residiam, sem contar os que que viviam nos engenhos, que abrigavam de 20 a 30 moradores livres. O pequeno porto de Olinda era pouco significativo, sem profundidade para receber as grandes embarcações que cruzavam o Oceano Atlântico. Por sua vez, Recife, povoado chamado pelo primeiro donatário de "Arrecife dos navios", segundo a Carta de Foral passada a 12 de março de 1537, veio a ser o porto principal da capitania.

[editar] Economia Açucareira

A produção de açúcar sempre desempenhou um papel de destaque na economia de Pernambuco, sendo causa da segunda das Invasões holandesas do Brasil. Essa riqueza, fonte de desigualdade de renda entre ricos e pobres, somanda à grande concentração de terras, fez de Pernambuco palco de diversos conflitos - como o que existiu entre os senhores de terra e de engenho pernambucanos de Olinda e os comerciantes portugueses do Recife, chamados de forma pejorativa de mascates. A Guerra dos Mascates ocorreu de 1710 a 1712. Os donos de engenhos, em dívida com os comerciantes devido à queda do preço internacional do açúcar, não aceitam a emancipação do Recife, o que agravaria sua situação com os portugueses. Em 1710, Recife foi atacada por tropas de proprietários rurais. O governador nomeado, Sebastião de Castro Caldas Barbosa, fugiu. Os mascates contra-atacaram, invadindo Olinda em 1711. A nomeação de um novo governador, Felix José de Mendonça, e a atuação de tropas mandadas da Bahia pôs fim à guerra. A burguesia mercantil recebeu o apoio da metrópole, e o Recife manteve sua autonomia.