Salário mínimo
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O salário mínimo é uma remuneração mínima estipulada por um governo para determinado número de horas trabalhadas. O salário mínimo é diferente em cada país.
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[editar] Discussão teórica
A macroeconomia clássica estuda o efeito do salário mínimo no contexto do mercado de trabalho. Neste mercado, o trabalhador fornece seu serviço e o empregador compra o serviço em forma de salário.
O modelo mais tradicional do mercado de trabalho é um de competitividade perfeita (um modelo linear perfeitamente elástico). Neste modelo o preço do trabalho é determinado por um equilíbrio natural no valor marginal, aonde a curva de oferta intercepta a curva de procura. Na situação de competitividade perfeita um limite de preço inferior (como o salário mínimo) causa um aumento no número de pessoas que estariam dispostos a trabalhar por este salário, mas uma procura menor de funcionários por empregadores. O resultado é um excesso de trabalho no mercado. Esse excesso é referido como desemprego.
[editar] Curva de oferta de trabalho.
O número de trabalhadores no mercado é normalmente considerado diretamente proporcional ao salário oferecido. A medida que o salário aumenta a oferta de trabalho aumenta. Esta relação é tradicionalmente ilustrada em um gráfico com o salário no eixo vertical e a quantidade de trabalho no eixo horizontal. A curva de oferta de trabalho tem a tendência a aumentar em função dos dois.
Essa tendência é baseada na premissa de que, se o salário for suficientemente baixo, o trabalhador prefere não trabalhar. A medida que o salário aumenta o trabalhador prefere trocar seu tempo de folga por tempo de trabalho. Isso é representado na curva de oferta caminhando para cima a medida que o salário aumenta. É importante entender que o valor do salário não altera o formato da curva.
Outras variáveis podem causar uma mudança no formato desta curva. Por exemplo, trabalhadores em todos os níveis de salário aceitariam salários menores se houver uma queda no custo de vida. Isso é representado por uma translação da curva inteira de oferta de trabalho para esquerda.
[editar] Curva de procura de trabalho
Oposto a curva de oferta de trabalho, a curva de procura de trabalho varia inversamente com o salário. Isso é representado pela curva que cai da esquerda para direita no gráfico ao lado. A medida que o preço do trabalho aumenta é suposto que empresas vão contratar menos funcionários. A curva também varia inversamente com o número de funcionários contratados. Isso vem do princípio que a produtividade de um funcionário cai proporcionalmente ao número de funcionários contratados. Segue este princípio a frase "tem cozinheiros demais na cozinha". É importante entender que o valor do salário não altera o formato da curva.
Outras variáveis podem causar uma mudança no formato desta curva. Por exemplo, uma empresa pode decidir contratar mais funcionários em todos os níveis de salário se houver um aumento do preço do produto fabricado por ela. Isso é representado por uma translação da curva inteira para a direita.
[editar] Curva de oferta e procura de trabalho
As curvas de oferta e procura de trabalho podem ser desenhadas no mesmo gráfico. Isso nos permite examinar os possíveis efeitos do salário mínimo. Quando as duas curvas se encontram (o ponto de equilíbrio) a oferta de trabalho é a mesma que a procura de trabalho. Neste ponto se estabelece o valor "natural" do trabalho no mercado.
De acordo com o modelo, um nível de salário maior no mercado imposto por um salário mínimo, aumentaria o número de trabalhadores dispostos a trabalhar por este valor. Isso também diminuiria o número de trabalhadores que as empresas estariam dispostas a contratar. A diferença do número de contratados e dos que querem trabalhar por este valor é o que chamamos de desemprego. Em conclusão se o salário mínimo for maior do que o preço natural isso pode aumentar o desemprego.
[editar] Críticas do modelo clássico
Uma visão alternativa é tratar o mercado de trabalho de baixa renda como um mercado de competição monopsonista. Neste tipo de mercado o comprador (o empregador) tem muito mais poder do que o vendedor de trabalho (o trabalhador). Neste caso o trabalhador pode aceitar um salário bem abaixo do verdadeiro valor de seu trabalho. Seguindo este modelo, um salário mínimo que força o empregador a pagar salários mais próximos do verdadeiro valor de equilíbrio, causaria ao mesmo tempo um aumento de renda e a redução do desemprego. O salário mínimo ideal é o valor marginal de produtividade do trabalhador, sendo o maior salário mínimo que não causaria o desemprego.
Esta visão não depende de argumentos puramente ideológicos a favor do salário mínimo. Ela enfatiza o salário mínimo como sistema de regulação do mercado, que visa combater o truste e a combinação de preços. É comum que os críticos do modelo monopsonisto de trabalho argumentem que não existe a combinação de salários entre empregadores, e que o salário mínimo seria o único fator anti-competitivo no mercado. Porem o desequilíbrio de poder no mercado, que justifica o modelo monopsonisto, não depende da combinação de salários entre empregadores. Outros fatores como a segmentação, imobilidade, custo de informação e fatores pessoais tornam o mercado de trabalho demonstrativamente não competitivo.
Por exemplo, o modelo de competição perfeitamente elástica estipularia que o mesmo trabalho, na mesma função, teria o mesmo valor em qualquer lugar do mundo (conhecido como a lei de preço único). Isso porque se oferecerem salários maiores para trabalhadores rurais em São Paulo por exemplo, o trabalhador do Acre que ganha menos, poderia se mudar para São Paulo imediatamente. Isso causaria uma falta de mão de obra no Acre, o que aumentaria o preço do trabalho no local, eventualmente igualando o preço do trabalho do Acre e o de São Paulo. Porem, na realidade o trabalhador do Acre encontraria um número de obstáculos financeiros, burocráticos e pessoais para se mudar para São Paulo. Estes obstáculos de mobilidade impedem a realização da lei de preço único do trabalho.
O modelo de competitividade perfeita estipula uma relação linear entre o valor do salário e a disposição do trabalhador de vender seu tempo vago em forma de trabalho. Esta relação é bem representativa para setores de trabalho com alta renda, mas não representativa de setores de baixa renda. Isso porque não leva em consideração necessidades básicas do ser humano, como a necessidade de se alimentar. Na realidade o mesmo trabalhador rural do Acre, se vendo impedido de mudar-se para um local com maiores salários, poderia se ver forçado a aceitar trabalho pelo preço da alimentação básica, independente do verdadeiro valor do seu trabalho.
[editar] Debate sobre as consequências
Para os marxistas, o salário mínimo visa à proteção do trabalhador contra ao que consideram exploração do capitalista, em virtude da exploração da concorrência pela oferta de mão-de-obra. Para economistas da escola keynesiana, o salário mínimo também providencia estabilidade e crescimento econômico, porque canaliza o circulamento de dinheiro para a parte da população com a maior probabilidade de gastar.
Segundo muitos economistas neoclássicos, o salário mínimo consiste em um entrave para a contratação de trabalhadores e gera desemprego estrutural, porque salários artificialmente inchados pelo Estado fazem com que a demanda por mão-de-obra se reduza, ocasionando uma redução do emprego. Desse ponto de vista, o salário mínimo é considerado um mal.
Nos países onde há inflação considerável, o salário mínimo é reajustado mais frequentemente; uma crítica comum dos trabalhadores é que os aumentos de salário não acompanham a inflação.
[editar] Portugal
Em Portugal, desde 1 de Janeiro de 2008, o salário mínimo nacional é de 426,00 euros.
Aprendizes, praticantes, e estagiários têm direito a auferir 80% do salário mínimo quando se encontrem em formação prática (estágio) para uma categoria profissional qualificada, qualquer que seja a sua idade e no primeiro ano do início da profissão. Esta redução é aplicável só durante um ano, aqui se incluindo o período de formação na mesma categoria passado noutras entidades patronais.
Em 2007, o valor era de 403,0 euros€. O aumento equivale a 5,7%: é a maior subida dos últimos tempos. Há três anos consecutivos que as actualizações do salário mínimo não iam além dos 4,4%.
A 5 de Dezembro de 2006, o Governo em conjunto com representantes do Patronato e as plataformas sindicais acordaram a evolução do salário mínimo nacional até 2011, sendo que o objectivo é alcançar os 450€ em 2009 e os 500 euros em 2011.
Desde 1974, quando ocorreu a Revolução dos cravos, o salário mínimo sofreu as seguintes evoluções:
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40100$ | |
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44500$ | |
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47400$ | |
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49300$ | |
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52000$ | |
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54600$ | |
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56700$ | |
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58900$ | |
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61300$ | |
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63800$ | |
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67000$ | |
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341,23 € |
69770$ 348,01 € |
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356,60 € | |
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365,60 € | ||
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374,70 € | ||
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385,90 € | ||
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403,00 € | ||
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426,00 € | ||
[editar] Brasil
Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário mínimo no Brasil. Sua instituição foi regulamentada pela lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, e foi nesse ano que ele passou a vigorar. O salário mínimo da época tinha 14 valores diferentes cuja variação entre o menor e o maior era de 2,67 por cento. A atribuição desses valores foi feita da seguinte forma: o país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados da época mais o Distrito Federal e o território do Acre), que por sua vez foram dividas em 50 sub-regiões. Essa tabela tinha vigência mínima de três anos, sendo assim o primeiro reajuste ao salário mínimo só ocorreu em 1943, no mês de julho. O salário mínimo teve outro aumento em dezembro do mesmo ano. Esses dois aumentos, além de proporcionarem recuperação do poder aquisitivo dos salários, diminuíram a diferença entre o menor e o maior salário para 2,24 por cento. Aos aumentos de 1943 seguiram-se oito anos sem reajuste.
A nova constituição do Brasil de 1988 estabelece no capítulo II (Direitos Sociais) artigo 6 o direito de todo trabalhador a um salário mínimo. A cláusula IV define o valor do salário como "capaz de atender a suas [do trabalhador] necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social". Esta cláusula também garante reajustes periódicos a fim de preservar o poder aquisitivo do trabalhador. Desde 1994, quando a moeda corrente passou a ser o Real, houve 16 reajustes, conforme a tabela abaixo:
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no período de vigência da linha |
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no período de vigência da linha |
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R$ 64,79 |
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US$ 70,96 | ||
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R$ 70,00 |
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US$ 81,30 | ||
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R$ 100,00 |
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US$ 104,82 | ||
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R$ 112,00 |
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US$ 109,06 | ||
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R$ 120,00 |
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US$ 108,89 | ||
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R$ 130,00 |
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US$ 95,45 | ||
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R$ 136,00 |
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US$ 74,52 |
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€ 72,23 |
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R$ 151,00 |
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US$ 79,85 |
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€ 87,90 |
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R$ 180,00 |
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US$ 73,71 |
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€ 83,18 |
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R$ 200,00 |
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US$ 63,88 |
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€ 62,46 |
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R$ 240,00 |
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US$ 82,08 |
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€ 69,66 |
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R$ 260,00 |
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US$ 91,48 |
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€ 72,31 |
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R$ 300,00 |
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US$ 130,82 |
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€ 107,89 |
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R$ 350,00 |
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US$ 162,52 |
|
€ 126,67 |
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R$ 380,00 |
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US$ 201,60 |
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€ 144,91 |
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R$ 415,00 |
Em 29 de Fevereiro de 2008 |
US$ 244,85 |
Em 29 de Fevereiro de 2008 |
€ 161,85 |
Informação retirada do Portal Brasil - Índices financeiros brasileiros
Taxa de câmbio fornecido pelo Banco Central do Brasil
Inflação do US dollar estimado usando o Inflation Calculator
[editar] Ligações externas
- Salários Mínimos Mensais na Europa Alargada - Comissão Europeia
- Salário mínimo no Brasil: evolução histórica e impactos sobre o mercado de trabalho e as contas públicas
- Salário Mínimo oficial e Salário Mínimo necessário calculado pelo DIEESE
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (planalto.gov.br)
