Pró-escolha
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São denominados pró-escolha os movimentos que se declaram em defesa da dignidade da maternidade da mulher quer em termos políticos quer éticos. O movimento defende os direitos reprodutivos, incluindo o acesso à educação sexual; acesso à interrupção voluntária da gravidez (também denominado de aborto induzido), de forma segura e legal, contracepção, e tratamentos de fertilidade; assim com protecção legal contra o aborto forçado.
A defesa do acesso à interrupção voluntária da gravidez é vista de formas variadas dentro do movimento, desde os que consideram ser essencial a mulher ter controlo total sobre o seu corpo (podendo praticar o aborto em qualquer momento da gravidez) até aqueles que defendem a legalização da interrupção voluntária da gravidez apenas em situações de recurso como violação ou quando a mulher não tem condições para criar uma nova criança.
Diversos grupos e indivíduos atuam em campanhas pró-escolha, desde religiosos a laicos, incluindo médicos, cientistas, advogados e pessoas de diversas ocupações e ideologias.
O movimento é conhecido internacionalmente como pro-choice, termo utilizado em países de língua inglesa para defender o "direito à escolha" (de ter ou não filhos, e de abortar).
A visão deste movimento é que a mulher terá uma vida melhor quando não é forçada a prosseguir uma maternidade não desejada e que a vida tanto dos filhos como dos pais em geral é mais positiva quando a interrupção voluntária da gravidez não é criminalizada.
Os movimentos pró-escolha consideram que os movimentos pró-vida, por se oporem à prática legal do aborto induzido, limita o acesso das mulheres à educação sexual e planeamento familiar e, na prática, aumenta o número de abortos efectivamente realizados quer no próprio país quer em países terceiros com legislação mais liberal, como foi o caso de Portugal em relação a Espanha durante vários anos[1][2].
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[editar] Movimentos pró-escolha em Portugal
Este movimento existe [3] em Portugal de forma visível depois da revolução de 1974 onde na discussão da nova Constituição do país foi abordada várias vezes a possibilidade de acesso por opção da mulher à IVG. No entanto estas posições não foram incluídas na versão final do documento e o movimento foi tendo momentos mais ou menos públicos na esfera pública nacional por diferentes protagonistas até ao momento do referendo de 1998 sobre ao aborto em que se organizaram de forma mais formal diversos agentes do mesmo. De destacar a posição da Associação para o Planeamento da Família neste movimento tendo publicamente defendido o acesso ao planeamento familiar mesmo nos tempos da ditadura conseguindo a introdução da pílula em 1967 e defendendo a cobertura legal da interrupção voluntária da gravidez desde 1977. Recentemente o movimento pró-escolha esteve novamente mais visível em consequência do novo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez a realizado em 11 de Fevereiro de 2007.
[editar] Ver também
- Pró-vida
- Women on Waves
[editar] Organizações e pessoas a favor da Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez
- Women on Waves - Organização sem fins lucrativos que atua no âmbito da proteção dos direitos humanos das mulheres.
- O Código IVG. Artigo online.
- Acção para a Justiça e Paz - Portugal.
- Ateísmo.net - Portugal.
- Associação para o Planeamento da Família - Portugal.
- Católicas pelo Direito de Decidir - Brasil.
- União de Mulheres Alternativa e Resposta - Portugal.
- Clube Safo - Portugal.
[editar] Referências
- ↑ http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2006/10/061019_portugal_aborto_dg.shtml
- ↑ http://tv.rtp.pt/EPG/tv/epg-janela.php?p_id=20716&e_id=20&c_id=8
- ↑ PENICHE, Adreia Elas Somos Nós: O Direito ao Aborto como Reivindicação Democrática e Cidadã Santa Maria da Feira: Edições Afrontamento, 2007. ISBN 978-972-36-0865-6
