Direito e Moral

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Direito e Moral podem ser facilmente associados se pensarmos o direito como sendo o conjunto de normas que tentam regular e organizar a vida em sociedade, solucionando os conflitos entre os indivíduos, visto que a moral é um ramo das Ciências Sociais que também se preocupa com o estudo de normas reguladoras da vida social.

Nem sempre é fácil diferenciar as normas do direito das normas da moral, em face de semelhança entre elas em muitos aspectos. Por exemplo, ambos os sistemas de normas, direito e moral, valorizam princípios como o respeito à vida, à liberdade, à integridade física, psicológica e espiritual dos homens, à propriedade legitimamente obtida, à igualdade de direitos, entre outros.

[editar] Diferença

A diferença fundamental entre o direito e a moral reside na sanção aplicada quando uma das normas é descumprida.

As regras do direito têm caráter obrigatório, impostas pelos poderes competentes de uma sociedade e, quando descumpridas, dão origem a sanções para coagir os homens e reprimir novos atos da mesma natureza.

Já as regras da moral, quando descumpridas, ensejam sentimentos de natureza íntima em cada indivíduo, ou seja, arrependimento, vergonha, censura pessoal e mesmo social, mas não geram sanções de ordem pública, aplicadas por autoridades legalmente constituídas.

Mas é inegável que, apesar dessa diferença, as normas da moral e do direito se entrelaçam de muitas formas diferentes e, pode-se afirmar que as normas da moral e as normas de direito são conjuntos que têm uma grande área de interesecção considerável, ainda que cada um deles possua partes não comuns.

nem tudo o que é moral é Direito, e nem tudo o que é Direito é moral

Inúmeras vezes, as normas morais tornam-se normas de direito por desejo da sociedade, que adota as referidas normas da moral, que a elas atribui tanta importância que opta por torná-las normas obrigatórias, cujo descumprimento é passível de sanção.

Pode haver, contudo, normas de direito que não tenham origem em normas morais, uma vez que a produção de normas jurídicas não requer necessariamente que seja conhecida como norma moral.