Caso Gamecorp

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O Caso Gamecorp compreende os acordos da Gamecorp com a Telemar e a Rede Bandeirantes, nos quais, alega-se, a Gamecorp teria sido politicamente beneficiada.

Índice

1 Polêmica
2 "Contrato Sigiloso"
3 Erros jornalísticos no "caso Gamecorp"
4 Referências

[editar] Polêmica

Segundo reportagens da Veja, a PlayTV e a Gamecorp são alguns dos empreendimentos de Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, filho do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda de acordo com a publicação, Lulinha teve um grande incremento patrimonial com estas duas empresas nos últimos anos.

A direção da Rede Bandeirantes não gostou do conteúdo da segunda ^[1] matéria sobre o acordo com a Gamecorp, publicada após as eleições presidenciais de 2006, e decidiu processar a Editora Abril, dona do semanário. Além disso, as redes Band e BandNews veicularam uma série de reportagens sobre os sócios estrangeiros da Abril (entre eles a americana Viacom, dona da MTV, e a sul-africana Naspers) e supostos negócios escusos da Abril feitos durante a ditadura militar, entre eles a construção de hotéis da cadeia Quatro Rodas na Região Nordeste.

De acordo com as matérias da Band, "a Abril fez ataques em função de uma política concorrencial de mercado" (sobre as freqüentes derrotas da MTV para a PlayTV nas medições do Ibope do horário nobre à ocasião na Grande São Paulo) e foi "contra a parceria de empresas nacionais".

Entre 16 e 17 de abril de 2007, o Jornal da Band veiculou mais duas matérias sobre a venda da empresa da família Civita para o conglomerado sul-africano, apontado por entidades de direitos humanos como porta-voz do regime de apartheid que vigorou naquele país até o início da década de 1990. Uma das empresas envolvidas no negócio, a Curundéia, não é reconhecida pelas autoridades brasileiras e nem tem endereço fixo, apesar de a reportagem da Band ter investigado vários endereços. Em um deles, o número indicado simplesmente não existe. O Ministério da Justiça e a Receita Federal do Brasil também passaram a investigar o acordo Abril-Naspers.

[editar] "Contrato Sigiloso"

Segundo matérias da Folha de São Paulo (também reproduzidas pela Folha Online), um contrato sigiloso firmado em abril de 2006 pela Rede 21 Comunicações Ltda, do Grupo Bandeirantes de Comunicação, e a Gamecorp, que produz programas sobre games e conteúdo para celular, compartilham o faturamento líquido obtido com verbas do governo federal em anúncios veiculados pela PlayTV, inclusive os de interesse da Presidência da República.

O acordo, um instrumento particular, prevê que os sócios venderão propaganda a órgãos públicos e privados e determina a divisão em partes iguais de faturamento mínimo estimado em R$ 5,2 milhões neste ano, e em R$ 12,6 milhões em 2007.

Pelos documentos apresentados pela Rede 21, a maior parte dessas receitas virá do setor privado. De janeiro a setembro deste ano, o Grupo Bandeirantes teve uma receita de R$ 25,5 milhões do governo federal (da qual R$ 597 mil foram registrados para a Rede 21).

O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (São Paulo), recusou em novembro de 2006, pleito do advogado da Rede 21, Walter Vieira Ceneviva, para que o contrato fosse mantido nos autos em envelope lacrado: "Convém ao interesse público que o contrato seja regido pelo princípio da publicidade porque um dos contratantes é filho do presidente da República e, em tese e sempre em tese, sem qualquer pré-julgamento por parte deste Juízo, fazem-lhe acusações de uso inadequado de verbas públicas", decidiu Bonvicino, em despacho. Ao indeferir o pedido, o magistrado afirmou: "Estabelece o artigo 37 da Constituição Federal que os atos da administração pública são regidos pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade". ^[2]

[editar] Erros jornalísticos no "caso Gamecorp"

A publicação desse documento pela Veja foi o fato gerador do processo movido pela Band contra a Editora Abril, ora em andamento. Em dezembro, a empresa perdeu direito de resposta a uma coluna de Diogo Mainardi sobre o assunto. No mesmo mês, o então ombudsman da publicação, Marcelo Beraba, escreveu em sua coluna dominical que "a Folha errou ao divulgar os documentos sigilosos do acordo Band-Gamecorp".