Tribunal Internacional de Justiça
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Palácio da Paz, sede da CIJ. |
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Tipo | Órgão principal | ||||
Acrônimo | CIJ, ICJ | ||||
Comando | Presidente da CIJ Rosalyn Higgins |
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Status | ativa | ||||
Fundação | 1945 | ||||
Website | www.icj-cij.org | ||||
Commons | ICJ-CJI | ||||
Organização das Nações Unidas |
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O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como Corte da Haia ou Tribunal da Haia. Sua sede é o Palácio da Paz.
Esse Tribunal é diferente da Corte penal internacional, freqüentemente confundida com o Tribunal Internacional de Justiça.
Fundado em 1946, sua principal função é de deliberar sobre disputas a ele submetidas por Estados e dar conselhos sobre assuntos legais a ele submetidos pela Assembléia Geral das Nações Unidas ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou por agências especializadas autorizadas pela Assembléia da ONU, de acordo com a Carta das Nações Unidas. O estatuto do Tribunal Internacional de Justiça é o principal documento constitucional constituindo e regulando o Tribunal.
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