Refugiado
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Segundo a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 a definição oficial de refugiado é toda a pessoa que por causa de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao mesmo.
A Convenção de Genebra de 1951 foi assinada nesta cidade, sob a égide do ACNUR.
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[editar] Dia do refugiado
O seu dia foi estabelecido a dia 20 do mês de Junho de cada ano, a ser livremente comemorado em cada país conforme a sua legislação local, pelo ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - Este organiza uma série de eventos sobre o tema durante toda a semana.
[editar] Alguns dados estatísticos referentes ao setor
- No mês de Dezembro de 2006, havia cerca de 78.874 refugiados no Brasil, dos quais 35% são mulheres.
- Perto de 13.855 são de Angola.
- Em 2003, o Brasil, recebeu mais de 400 solicitações de asilo, de pessoas provenientes de 30 países e em 2005 foram mais de 900 solicitações.
- Em 2006, foram mais de 10.000 pedidos provenientes especialmente do Líbano.
- Existem mais de 100.000 colombianos que vivem no país em forma ilegal, pela guerra civil da Colômbia, mais de 50 mil palestinianos, 80 - 150 mil libaneses, 30-70 mil angolanos e outros povos que não têm status de refugiados mas poderiam ser colocados como tal .
[editar] Forma de entrada no País
Vêm pela própria via ou custeio próprio, barco,avião ou via terrestre.
Um pequeno número de refugiados também chega em função do programa de reassentamento, que oferece uma solução para aqueles refugiados que continuaram a ter problemas de segurança no primeiro país ao qual chegam, ou que enfrentam insuperáveis impedimentos para a integração na nova sociedade. Por exemplo, a impossibilidade de obter documentação que lhes permita trabalhar, ou a impossibilidade de obter acesso à educação para os filhos menores - Esse caso está previsto na Convenção de 1951, o qual todo cidadão de um país que sente-se ameaçado e perseguido, porem enquadre-se na condição acima, pode solicitar asilo.
É denominado de programa de reassentamento, firmado entre o Governo do Brasil e o ACNUR no ano de 1999. Os outros 15 países que atualmente participam no programa são:
- Austrália
- Benim
- Burkina Faso
- Canadá
- Chile
- Dinamarca
- Finlândia
- Islândia
- Irlanda
- Países Baixos
- Noruega
- Nova Zelândia
- Suécia
- Suíça
- Estados Unidos
Cada país tem sua cota de reassentamento anual e critério de seleção próprio.
[editar] O Brasil e os refugiados
- Desde o início da formação de um marco internacional de proteção aos refugiados, o país tem desempenhado certa liderança na área.
- Em 1960 foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.
- Em 1997, passou a ser o primeiro país do Cone Sul a sancionar uma lei nacional de refúgio, a Lei 9.474/97. Essa lei conjuga tanto a definição clássica de refugiado, estabelecida pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951; como a definição de refugiado estabelecida pela Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984.
- Juntamente com a Venezuela, o Brasil foi um dos primeiros países a fazer parte do Comitê Executivo do ACNUR, que é formado por países que demonstram maior compromisso com os refugiados.
- Atualmente, há mais de 75 mil refugiados no Brasil, a maioria originária da África 62%, Europa Oriental, América do Sul e Oriente Médio.
[editar] CONARE
No Brasil, existe o CONARE, Comitê Nacional para os Refugiados, que dentre outras atribuições, recebe as solicitações de refúgio.
[editar] UNIVERSIDADES
Algumas Universidades têm desenvolvido iniciativas de pesquisa na área de refugiados e direito internacional. Um exemplo disso é a criação do GARE, Grupo de Assistência aos Refugiados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O grupo, vinculado ao Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU), realiza pesquisas a fim de estudar as conjunturas internacionais que fomentam o aparecimento de refugiados por todo o mundo e organiza-se a fim de prestar auxílio jurídico aos solicitantes de refúgio e aos refugiados no estado do Rio Grande do Sul.
Mais informações: GARE
[editar] Ver também
- Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
- Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina - UNRWA
- Campo de refugiados
- Direito de asilo
- Massacres assistidos de refugiados
