Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do poder judiciário do estado brasileiro de Santa Catarina. É composto por 50 desembargadores, aos quais incumbe analisar os recursos dos processos julgados em primeira instância, bem como julgar alguns feitos de competência originária.
Índice |
[editar] Histórico
A origem do TJSC remonta ainda à época em que o Brasil era colônia de Portugal. Em 29 de julho de 1812, o Príncipe Regente, D. João VI, nomeou Francisco Lourenço de Almeida o primeiro juiz togado para as terras catarinenses, no cargo de Primeiro Juiz de Fora do Cível, e Crime e Órfãos da Vila do Desterro. Este se apresentou à Câmara da Vila do Desterro em 17 de agosto do mesmo ano.
Com a Independência, em 1824, foram criados o Supremo Tribunal de Justiça - sediado no Rio de Janeiro - e os Tribunais da Relação. Todavia, o rígido centralismo do Império não permitia a criação de Relações por iniciativa local. Dessa forma, Santa Catarina permaneceu jurisdicionada à Relação de Porto Alegre até o início da República.
A implantação da República em 1889 permitiu a instituição do federalismo pela Constituição de 1891. Assim, cada unidade da federação passaria a reger-se pelas constituições e leis que adotasse, respeitados os princípios constitucionais da União. Por conta disso, houve a instalação do Tribunal de Justiça em Santa Catarina em 1º de outubro de 1891. O Decreto 104, de 19 de agosto de 1891, do Vice-Governador Gustavo Richard, organizou a Justiça do Estado e conferiu aos membros do tribunal estadual, no artigo 10, o título de Desembargador.
Inicialmente, o TJSC foi instalado na Casa da Câmara, em Florianópolis, onde funcionou até 1908. Posteriormente, foi transferido para a Rua Jerônimo Coelho (1908-1929), o Palácio da Justiça da Praça Pereira Oliveira (1929-1968), Agência Ford (1968-1975). Finalmente, em 1975 o TJSC instalou-se no Palácio da Justiça, localizado no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, local onde está sediado até os dias atuais. Essa edificação recebeu, em 27 de abril de 1990, a denominação oficial de "Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti". [1]
[editar] Composição
Segundo a Constituição Estadual de Santa Catarina, o TJSC é integrado por 50 Desembargadores em sua composição plena. Além deles, existem outros 18 juízes de segundo grau que auxiliam nos julgamentos.
[editar] Desembargadores
- Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho – Presidente
- Alcides dos Santos Aguiar – Primeiro Vice-Presidente
- Antônio Fernando do Amaral e Silva
- Anselmo Cerello – Corregedor-Geral da Justiça
- Carlos Prudêncio
- José Gaspar Rubik – Vice-Corregedor-Geral da Justiça
- Pedro Manoel Abreu
- Orli de Ataíde Rodrigues
- José Trindade dos Santos
- João Eduardo Souza Varella
- Cláudio Barreto Dutra
- Newton Trisotto
- Sérgio Torres Paladino
- Solon D’Eça Neves
- José Mazoni Ferreira
- Volnei Ivo Carlin – Segundo Vice-Presidente
- Irineu João da Silva
- Luiz Cézar Medeiros
- Vanderlei Romer
- Eládio Torret Rocha
- Wilson Augusto do Nascimento
- Nelson Juliano Schaefer Martins – Terceiro Vice-Presidente
- José Volpato de Souza
- Sérgio Roberto Baasch Luz
- Antônio do Rêgo Monteiro Rocha
- Fernando Carioni
- José Antônio Torres Marques
- Luiz Carlos Freyesleben
- Rui Francisco Barreiros Fortes
- Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
- Marcus Túlio Sartorato
- César Mimoso Ruiz Abreu
- Salete Silva Sommariva
- Ricardo Orofino da Luz Fontes
- Salim Schead dos Santos
- Maria do Rocio Luz Santa Ritta
- Edson Nelson Ubaldo
- Cid José Goulart Júnior
- Hilton Cunha Júnior
- Jaime Ramos
- Alexandre d’Ivanenko
- Newton Janke
- Lédio Rosa de Andrade
- Moacyr de Moraes Lima Filho
- Jorge Henrique Schaefer Martins
- Marli Mosimann Vargas
- Sérgio Izidoro Heil
- José Carlos Carstens Kohler
- João Henrique Blasi
[editar] Juízes de Direito de Segundo Grau
- Victor José Sebem Ferreira
- Sônia Maria Schmitz
- Túlio José Moura Pinheiro
- Ronaldo Moritz Martins da Silva
- Jânio de Souza Machado
- Jaime Luiz Vicari
- Paulo Roberto Camargo Costa
- Joel Dias Figueira Júnior
- Rejane Andersen
- Henry Goy Petry Júnior
- Roberto Lucas Pacheco
- Rodrigo Antônio da Cunha
- José Inácio Schaefer
- Ricardo José Roesler
- Domingos Paludo
- Paulo Roberto Sartorato
- Robson Luz Varella
- Paulo Henrique Moritz Martins da Silva [2]
[editar] Presidentes do TJSC
- José Roberto Vianna Guilhon — 1 de outubro de 1891 a 8 de abril de 1893
- José Ferreira de Mello — 10 de abril de 1893 a 22 de abril de 1894 e 1 de fevereiro de 1894 a 1 de fevereiro de 1900
- Antero Francisco de Assis (06.02.1900 a 20.10.1902)
- Domingos Pacheco d'Ávila (21.10.1902 a 04.01.1910)
- Felisberto Elysio Bezerra Montenegro (04.01.1910 a 11.02.1910)
- Vasco de Albuquerque Gama (20.05.1910 a 19.12.1913) e (18.12.1917 a 17.12.1920)
- Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins (19.12.1913 a 18.12.1917)
- João da Silva Medeiros Filho (17.12.1920 a 18.12.1925) e (02.01.1942 a 18.01.1947)
- Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho (18.12.1925 a 13.05.1931)
- Heráclito Carneiro Ribeiro (13.05.1931 a 08.03.1932)
- Gustavo de Toledo Piza (08.03.1932 a 01.01.1936)
- Érico Ennes Torres (01.01.1936 a 02.01.1942)
- Urbano Müller Salles (18.01.1947 a 16.02.1952)
- Guilherme Luiz Abry (01.03.1952 a 02.01.1956)
- José Rocha Ferreira Bastos (02.01.1956 a 02.01.1958)
- Osmundo Wanderley da Nóbrega (02.01.1958 a 02.01.1960)
- Severino Nicomedes Alves Pedrosa (02.01.1960 a 02.01.1962)
- Arno Pedro Hoeschl (02.01.1962 a 02.01.1964)
- Ivo Guilhon Pereira de Mello (02.01.1964 a 01.03.1966)
- Belisário Ramos da Costa (01.03.1966 a 01.03.1968)
- Adão Bernardes (01.03.1969 a 01.03.1970)
- Marcílio João da Silva Medeiros (02.03.1970 a 01.03.1972)
- Norberto de Miranda Ramos (01.03.1972 a 01.03.1974)
- Eugênio Trompowsky Taulois Filho (01.03.1974 a 01.03.1976)
- Ary Pereira Oliveira (01.03.1976 a 01.03.1978)
- João de Borba (01.03.1978 a 03.03.1980)
- Euclydes de Cerqueira Cintra (03.03.1980 a 13.08.1980)
- Ivo Sell (13.08.1980 a 11.02.1982)
- Francisco May Filho (01.03.1982 a 01.03.1984)
- Eduardo Pedro Carneiro da Cunha Luz (01.03.1984 a 03.03.1986)
- Geraldo Gama Salles (03.03.1986 a 01.03.1988)
- Nelson Konrad (01.03.1988 a 13.12.1989)
- Thereza Grisólia Tang (13.12.1989 a 05.03.1990)
- Ayres Gama Ferreira de Mello (05.03.1990 a 06.03.1992)
- Aloysio de Almeida Gonçalves (06.03.1992 a 01.03.1994)
- Tycho Brahe Fernandes Neto (01.03.1994 a 01.03.1996)
- Napoleão Xavier do Amarante (01.03.1996 a 02.02.1998)
- João Martins (02.02.1998 a 01.02.2000)
- Francisco Medeiros Vieira (01.02.2000 a 26.11.2001)
- João José Ramos Schaefer (26.11.2001 a 01.02.2002)
- Antônio Fernando do Amaral e Silva (01.02.2002 a 02.02.2004)
- Jorge Mussi (02.02.2004 a 31.01.2006)
- Pedro Manoel Abreu (01.02.2006 a 2008)
- Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho (atual)[3]
