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[editar] António José Pedroso d'Almeida

António José Pedroso d'Almeida nasce em Lisboa, a 30 de Abril de 1795, sendo filho de José Joaquim d'Almeida, primeiro Escriturário do Erário Régio, e de sua mulher D. Eulalia Joaquina Galvôa Pedroso.

Destinado de tenros anos ao serviço público, depois de estudar o curso mercantil da aula do comércio em 1809 e 1810 e obter a sua aprovação com as mais distintas e honrosas classificações, foi despachado praticante do Erário em 19 de Setembro do ano seguinte, exercendo as suas funções de forma tal que, sob proposta do contador, passou a terceiro escriturário em 14 de Dezembro de 1814, sendo-lhe aumentado em 3 de Abril de 1819, o seu vencimento em atenção ao seu zelo e mérito, continuando logo depois a coadjuvar o seu pai no exercício das funções de segundo escriturário, cargo que então vagara.

Pelas suas qualificações foi nomeado vogal de uma comissão administrativa da Casa Pia em 19 de Agosto de 1822. Porém, três dias depois desta nomeação, foi chamado para uma outra comissão financeira criada para prover ao estado crítico da fazenda pública. Procurando concentrar-se exclusivamente na comissão de reforma do Erário retira-se, pouco tempo depois, da comissão da Casa Pia.

Foi ainda nomeado para a Junta encarregada de definir e liquidar os direitos dos proprietários, que tinham transportado em seus navios as tropas portuguesas de vários portos do Brasil, nomeação justificada pela sua probidade e inteligência como expressa o Decreto de 3 de Setembro de 1825.

Foi elevado finalmente ao cargo de segundo escriturário cujas funções já as exercia, como ajudante do seu pai, por Decreto de Outubro daquele ano.

Reconhecido como militante do sistema constitucional (1833), foi novamente chamado à Casa Pia e nomeado escrivão da fazenda deste importante estabelecimento. Requereu, no entanto, a demissão deste cargo “para não acumular vencimentos e lugares, que o país podia conceder a outros beneméritos, em prémio de seus serviços nas apuradas circunstâncias por que a guerra civil os fizera passar”. Bento Pereira do Carmo, seu superior, não lhe aceita a vontade, justificando que “pelos motivos de interesse público, que alegava o requerente a favor de sua pretensão, é que ele não o podia dispensar”. Dizia o despacho que “são raros os empregados que unam o zelo do serviço e a capacidade de bem o desempenharem, e, como o suplicante é um destes, só deverá ser atendido quando se encontre quem verdadeiramente o substitua”.

Em 14 de Agosto de 1834 foi encarregado de pôr em dia a escrituração do Erário, aumentando-se-lhe, em Portaria de 23 de Dezembro desse ano, o seu vencimento em atenção ao “seu reconhecido préstimo e inteligência, como denotava o resultado dos seus importantes trabalhos na comissão fiscal liquidatária da dívida pública”. Aguardou a ocasião de ser nomeado novo prefeito para solicitar a sua exoneração em Maio do mesmo ano de 1834.

Publica em 1834 a sua Theoria da Administração da Fazenda onde, a par dos mais exactos princípios económicos, propôs vigorosa e desinteressadamente os tópicos que lhe pareceram eficazes para equilibrar a despesa e a receita do Estado.

Em Junho de 1836 foi nomeado director da contadoria do Erário cessando, por isso, os seus trabalhos na comissão fiscal liquidatária; e, em Setembro seguinte, como vogal da comissão de reforma da fazenda.

Recebeu, como testemunho dos seus relevantes serviços a comenda da Ordem de Cristo. Em 17 de Novembro de 1836 foi nomeado vogal de uma comissão criada para discriminar certos capitães, de cujo pagamento se queria eximir a municipalidade de Lisboa, repetindo-se sempre que o motivo de tal nomeação se devia ao zelo, inteligência e patriotismo do nomeado. Em 14 de Setembro de 1838 foi designado membro do Conselho de Sua Majestade.

Por decreto de 18 de Julho de 1838 foi escolhido para a comissão de exame da dívida pública, sendo em 1839, os seus trabalhos comemorados com elogios em sessão pública da Câmara dos Deputados.

Concluídos os seus trabalhos na comissão de reforma da fazenda, foi nomeado em Julho de 1839, para uma comissão de liquidação entre o Estado e a Casa de Bragança.

A tal ponto aprofundara o estudo da ciência económica que, por Decreto de 5 de Novembro desse mesmo ano de 1839, o escolheram para “auxiliar com as suas luzes o Conselho da Escola Politécnica no provimento da cadeira de economia política”.

Em 1 de Fevereiro de 1841 foi elevado a Director da Comissão Fiscal Liquidatária, e tão rápido andou nos seus trabalhos que concluiu a comissão com a costumada proficiência em 24 de Novembro, sendo elogiado no Decreto que a deu por finda.

Sucessivamente foi sendo nomeado Director do Conselho Fiscal de Contas, em 18 de Outubro de 1841, Membro honorário do tribunal de Contas, em 23 de Novembro de 1849, e novamente para a Comissão de exame da fazenda pública, em 28 de Maio de 1851.

Morre em Lisboa a 24 de Julho de 1853.

Obras relevantes:

• Discurso breve sobre o estado da administração da Fazenda Publica, e meios de se conseguir a sua reforma. Lisboa, na Typ. Rollandiana 1822.

• Theoria da Administração da Fazenda. Ibi, na Typ. Carvalhense 1834.