Sociedade em conta de participação

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A sociedade em conta de participação (direito brasileiro) ou conta da metade (direito português), é uma sociedade empresária que vincula, internamente, os sócios . É composta por duas ou mais pessoas, sendo que uma delas necessariamente deve ser comerciante.

Por ser apenas uma ferramenta existente para facilitar a relação entre os sócios, não é uma sociedade propriamente dita, ela não tem personalidade jurídica autônoma, patrimônio próprio e não aparece perante terceiros.

O empreendimento é realizado por dois tipos de sócios: o sócio ostensivo e o sócio oculto.

É em nome do sócio ostensivo(necessariamente comerciante) que são realizados os negócios jurídicos necessários para ultimar o objeto do empreendimento, e é este sócio que responde pelas obrigações sociais não adimplidas.

O sócio oculto não tem qualquer responsabilidade jurídica relativa aos negócios realizados em nome do sócio ostensivo.

Este modelo societário tem sido alvo de diversas ações do ministério público, já que tem sido utilizado para a criação de falsos fundos de investimento imobiliário e consórcios sem os devidos registros na CVM e outros órgão e agências reguladores.