Secretário de Estado
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Secretário de Estado é a denominação de um cargo no governo, com vários significados em diferentes países. Em Portugal, actualmente é um membro do governo de estatuto inferior ao de Ministro. Nos Estados Unidos e no Vaticano é o nome que se dá para a função de ministro dos Negócios Estrangeiros (ministro das Relações Exteriores, no Brasil).
[editar] Portugal
O termo Secretário de Estado foi usado em Portugal desde o século XVII para designar o que hoje são conhecidos por Ministros, ou seja o chefe de um departamento executivo do governo.
A partir de meados do século XIX o termo Secretário de Estado começa a ser substituído pelo de Ministro. No entanto, até ao final da Monarquia os membros do Governo ainda são formalmente titulados "Ministro e Secretário d'Estado d....".
Durante a Primeira República, o termo Secretário de Estado cai definitivamente em desuso, substituído inteiramente pelo de Ministro. A excepção é o breve Governo presidencialista de Sidónio Pais, onde é reintroduzido o termo Secretário de Estado em vez do de Ministro, para significar o facto do posto deixar de ser político, com responsabilidade directa perante o Parlamento, para passar a ser meramente executivo, com poder delegado do Presidente da República e apenas responsável perante este.
Curiosamente, apesar da caída em desuso do termo Secretário de Estado durante grande parte a Primeira República e do Estado Novo, continuou a ser utilizado o termo Subsecretário de Estado para designar os auxiliares dos Ministros.
Em 1958, dá-se uma reorganização do Governo, sendo introduzido o cargo de Secretário de Estado, como algo distinto do de Ministro. Desde essa altura, o Secretário de Estado é uma membro do governo, de categoria inferior ao de Ministro e superior ao de subsecretário de Estado.
De acordo com a actual Constituição, os Secretários de Estado não têm poderes próprios, sendo os seus poderes delegados pelos Ministros através de Despacho publicado em Diário da República.
