Prisão preventiva
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A prisão preventiva é um pena aplicada quando se tem indícios contra o acusado. É utilizada principalmente para prevenir que este cometa danos à investigação, sendo mantido em cárcere até que ocorra o seu julgamento, se assim for necessário.
Prisão Preventiva Código de Processo Penal, arts. 311 a 317.
- Pode ser decretada em qualquer fase do inquérito ou instrução criminal.
- Pode ser decretada:
• De ofício pelo juiz • A requerimento do Ministério Público Ou querelante • Mediante representação da autoridade policial
- Necessário prova da existência de crime e indícios suficiente de autoria.
- Motivos para decretação:
• Garantia da ordem pública • Garantia da ordem econômica • Conveniência da instrução criminal • Assegurar a aplicação da lei penal
- cabível nas seguintes situações:
• Crimes dolosos(Ação praticada com a intenção de violar o direito alheio), punidos com reclusão(a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado(...)Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média, art. 33 caput e parágrafo 1º, "a" do CP). • Crimes dolosos punidos com detenção ( Pena de encarceramento temporário de um condenado), se o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre sua identidade, não fornecer elementos para esclarecê-la. • Se o réu já foi condenado por outro crime doloso há menos de 5 anos. • Se o crime envolver violência doméstica contra a mulher.
- É vedada nos casos de Estado de Necessidade, Legítima defesa ou estito cumprimento do dever legal.
- Pode ser revogada e decretada sempre que necessário.
- Sua decretação ou negação deve ser fundamentada.
- A apresentação espontânea do acusado impede sua decretação.
- Cabe recurso em sentido estrito contra despacho que indeferir requerimento de prisão preventiva.
[editar] Referência
DHD Código de Processo Penal e Código Penal Súmulas STF e STJ a prisão preventiva pode SIM ser decretada se o indiciado se apresentar!!!!!!!!!
Em conformidade com o próprio CPP artigo 317, a apresentação do acusado à autoridade não impedirá a decreteção da prisão preventiva
