Passe livre (transportes)
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O passe livre é uma gratuidade na tarifa do transporte coletivo do Brasil.
Na maioria dos casos, é concedido a idosos, deficientes físicos, policiais militares, oficiais de justiça, trabalhadores dos correios e outras classes de funcionários públicos. Em cidades como Cuiabá e Rio de Janeiro, o passe livre também vigora para os estudantes durante o ano letivo.
Em todo Brasil surgem manifestações por um novo sistema de transporte coletivo e pela adoção do passe livre para estudantes. O Movimento Passe Livre organiza a maioria dos coletivos pelo Brasil nesse aspecto, apesar de outros grupos estarem ligados a UNE, a Ubes e aos setores juvenis dos partidos de esquerda no Brasil.
[editar] Argumentos favoráveis
Os defensores do passe livre estudantil se apóiam em diversos fatores, como por exemplo, a lei 3.394/1996, alterada pela lei 10.709, de 31 de julho de 2003, onde diz:
“(…) Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: (…) VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (…) VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)”
O Movimento Passe Livre, em específico, defende a estatização do sistema de transporte coletivo urbano, num sitema similar ao do SUS.
[editar] Argumentos contrários
O setor empresarial de transporte alega que o passe livre vai inviabilizar economicamente as empresas.
