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Nélson Hungria - Wikipédia, a enciclopédia livre

Nélson Hungria

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Nélson Hungria Hoffbauer (Além Paraíba - MG, 16 de maio de 1891Rio de Janeiro, 26 de março de 1969) foi sem dúvida o maior penalista e criminalista brasileiro de todos os tempos. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1951 e 1961.

Formou-se pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, atual Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tornou-se Livre-docente em Direito Penal na mesma Universidade.

Foi autor do anteprojeto do Código Penal de 1940 (Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940), e um dos seus principais comentadores (Comentários ao Código Penal, Revista Forense, Rio de Janeiro, publicados na década de 1950). É conhecido pelo epíteto de Príncipe dos Penalistas Brasileiros.

[editar] Literatura

  • Questões Jurídico-Penais (Livraria Jacintho - 1940)
  • Comentários ao Código Penal (posteriormente atualizados por Heleno Fragoso).
  • A legitima defesa putativa
  • Fraude penal
  • Dos crimes contra a economia popular
  • Novas questões jurídico-penais
  • Compêndio de Direito Penal (com Roberto Lira), em 1936, sobre a Consolidação das Leis Penais, de Vicente Piragibe.
  • Estudos de Direito e Processo Penal (Forense - 1962)
  • Ciclo de Conferências sobre o Anteprojeto do Código Penal Brasileiro (Imprensa Oficial - 1965)


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