Jandira Feghali
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Jandira Feghali (Curitiba, Paraná, 17 de maio de 1957) foi parlamentar e sindicalista brasileira, integrante do Partido Comunista do Brasil, com base política no Estado do Rio de Janeiro.
É membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil desde 1981, época em que o partido ainda estava na ilegalidade.
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[editar] Formação
Na adolescência foi baterista da banda Los Panchos, deixando a música para cursar a Faculdade de Medicina na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Durante o curso, participou do Projeto Rondon, um programa assistencial instituído pelo regime militar.
[editar] Carreira política
Jandira Feghali entrou na política em 1981, ao ingressar no Partido Comunista do Brasil, passando logo a fazer parte do Comitê Central do partido, que nesta época ainda permanecia na clandestinidade.
Jandira passou a atuar no movimento sindical, chegando, em 1983, ao cargo de presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, função de que saiu para dirigir o Sindicato dos Médicos, de 1984 a 1986. De 1985 a 1986, foi presidente da Associação dos Funcionários do Hospital Geral de Bonsucesso.
Em 1986, Jandira elegeu-se deputada estadual constituinte no Rio de Janeiro, exercendo o mandato de 1987 a 1991. Em 1990 foi eleita deputada federal pelo mesmo estado, sendo sucessivamente reeleita até hoje.
Desde 1994, é indicada, pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), como uma das 100 “Cabeças do Congresso”, foi a única deputada do Rio de Janeiro a integrar esta lista em todos os anos.
Foi eleita deputada federal em 1997, tendo se destacado no processo de impeachment do ex-presidente Collor. Na câmara dos deputados, presidiu a Comissão Especial do Ano da Mulher e a Subcomissão de Assistência Farmacêutica do Congresso Nacional.
Foi vice-presidente da Comissão que analisou o substitutivo do Senado à PEC (proposta de Emenda à Constituição) que alterou o Sistema de Previdência Social e vice-presidente da Comissão de Legislação sobre Direitos Autorais.
Participou de várias CPIs, entre as quais a da Previdência Social, a de Esterilização de Mulheres, a de Mortalidade Materna no Brasil e a dos Planos de Saúde. Durante a CPI do Orçamento integrou a subcomissão de subvenções sociais.
É autora da Lei que garante a cirurgia reparadora de mama em casos de câncer, pelos planos e seguros de saúde, da Emenda Constitucional que permite o duplo vínculo dos profissionais de saúde. Foi coordenadora da bancada feminina no Congresso Nacional de 1998 a 2004 e também vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
Em 2005 relatou o projeto de lei do poder executivo que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. A redação final é fruto do parecer apresentado por Jandira na comissão de mérito. É dela, ainda, o texto final da lei que concede licença maternidade à mãe adotante. É autora de 3 projetos já aprovados pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal: regionalização da programação artística, cultural e jornalística; fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros de saúde; e o que regulamenta a produção e comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando à produção de medicamentos.
Atualmente é Secretária de Desenvolvimento Econômico da cidade de Niterói.
Fonte: http://www.jandirafeghali.com/site/index.php?option=content&task=view&id=16&Itemid=
[editar] Jandira Feghali e a Lei do aborto
Em 2005, na qualidade de relatora do projeto de lei n. 1135/91[1], na Comissão de Seguridade Social e Família, a Deputada Jandira Feghali propôs como substitutivo um anteprojeto para a legalização do aborto. Ela afirma que uma possível lei não torna obrigatória a decisão do aborto, estabelece direitos, e que valores morais, religiosos e filosóficos, num Estado laico, deveriam nortear comportamentos e decisões individuais.
Segundo sua linha de pensamento, citando pesquisa de Néa Schor dos anos 80[2], estima-se que o número de casos de aborto no país pode chegar a quatro milhões por ano, o que representa a quarta causa de mortalidade materna. Meira [3], em pesquisa realizada na cidade de Santos (SP), também na década de 80, mostrou que 24,3% das mulheres entrevistadas já haviam sofrido pelo menos um aborto espontâneo, e que 15,5% já haviam praticado pelo menos um aborto provocado. Affonso Renato Meira [4] verificou, na mesma década, que entre as mulheres férteis e casadas 32,6% haviam sofrido ao menos um abortamento. Tais dados permitiriam, segundo ela, ter uma noção do problema no Brasil.
Isto daria um indicativo de que a questão seria de saúde pública.
[editar] Referências
- ↑ projeto de lei n. 1135/91*[1]
- ↑ SCHOR, N. Aborto como questão de saúde pública. São Paulo, 1984. [Tese de Doutorado - Faculdade de Saúde Pública da USP]
- ↑ MEIRA, A.R. Contribuição para o estudo da fertilidade na cidade de Santos, Brasil. Iatros, 4(1):21-4,1985.
- ↑ MEIRA, A.R. Contribuição para o estudo da fertilidade na cidade de Santos, Brasil. Iatros, 4(1):21-4,1985.
