Instituto Nacional de Cinema
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O Instituto Nacional de Cinema (INC) foi um órgão gestor do cinema brasileiro criado em 1966, esvaziado de parte de suas funções em 1969 (com a criação da Embrafilme) e extinto em 1975.
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[editar] Criação
O INC foi instituído durante o Regime Militar, pelo Decreto-Lei número 43, de 18 de Novembro de 1966, mas a sua criação já era discutida há quase 20 anos.
Em 1947, o senador e escritor Jorge Amado, em nome do Partido Comunista Brasileiro, propôs a criação do Conselho Nacional de Cinema, com o objetivo de "regular normas de produção, importação, distribuição e exibição de filmes".
Em 1952, um grupo de trabalho instituído pelo presidente Getúlio Vargas e formado por Vinícius de Moraes, Décio Vieira Ottoni e outros intelectuais brasileiros sugeriu que estas funções fossem desempenhadas por um órgão que viria a se chamar Instituto Nacional de Cinema. A proposta, redigida pelo cineasta Alberto Cavalcanti, transformou-se em novo projeto de lei, que em 1957 incorporou o de Jorge Amado.
[editar] Objetivos
Mais do que apenas "promover e estimular o desenvolvimento das atividades cinematográficas no país" (conforme a proposta de Cavalcanti), o INC surgiu com funções de "formular e executar a política governamental relativa à produção, importação, distribuição e exibição de filmes, ao desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira, ao seu fomento cultural e à sua promoção no exterior".
Ao contrário da legislação anterior, em que os órgãos governamentais apenas propunham ou recomendavam financiamentos, com o INC, pela primeira vez, o Estado brasileiro assumiu explicitamente o financiamento da produção de filmes.
[editar] Resoluções
Em seus 10 anos de existência, o INC baixou 112 resoluções, relativas a assuntos como o ingresso padronizado, as quotas de exibição de filmes brasileiros, a instituição do Prêmio INC, etc.
O INC tornou obrigatório o uso do ingresso padronizado, de borderô e de caixa registradora nas salas de cinema de todo o país, atendendo a uma antiga reivindação dos produtores que não tinham como controlar o número real de ingressos vendidos, a fim de receber a sua porcentagem da bilheteria. Os desvios, que continuaram sendo verificados na década seguinte pela fiscalização, certamente se tornaram menores do que antes da adoção do ingresso padronizado.
O INC aumentou a quota de exibição compulsória de filmes brasileiros nas salas de cinema, que era de 63 dias em 1969, para 112 dias em 1975.
O Prêmio INC, mais adiante chamado de "prêmio adicional de bilheteria", era uma tentativa de corrigir as distorções do mercado cinematográfico brasileiro. Consistia numa bonificação em dinheiro repassada aos produtores cujos filmes tivessem obtido bons resultados de bilheteria, mas cujos lucros normalmente eram divididos apenas entre os exibidores e distribuidores.
Também através de resolução do INC foi regulada a chamada "copiagem obrigatória": filmes estrangeiros destinados à exibição comercial no Brasil deveriam ser necessariamente copiados em laboratórios brasileiros.
[editar] Fontes de receita
A principal fonte de receita do INC era a venda das bobinas de ingresso padronizado (embutida, portanto, no preço do ingresso, especialmente no caso de filmes estrangeiros).
Além disso, havia uma taxa denominada "contribuição para o desenvolvimento da indústria nacional", imposta a todos os filmes destinados à exibição comercial em cinema e televisão (com exceção dos filmes publicitários); e mais eventuais dotações orçamentárias do Governo Federal.
[editar] Produção associada
Em seus três primeiros anos de existência, o INC participou do financiamento de 38 filmes em regime de "produção associada". Para isso, valia-se de uma fonte de receita específica: o imposto sobre a remessa de lucros.
Segundo a Lei 4.131, de 3 de Setembro de 1962, distribuidores de cinema que explorando comercialmente filmes estrangeiros no Brasil devem pagar imposto de renda ao remeterem os lucros dessa exploração a seus representantes no exterior. E o artigo 45 desta lei destinava parte desse imposto à carteira de "produções associadas" do INC.
[editar] Esvaziamento e extinção
Em 1969, os recursos do imposto sobre a remessa de lucros, bem como a carteira de financiamento de filmes brasileiros, foram transferidos para a recém-criada Embrafilme, o que diminuiu muito as atribuções e o sentido da existência do INC.
Em 9 de Dezembro de 1975, a Lei 6.281 determinou a extinção do Instituto Nacional de Cinema, transferindo suas atribuições para a Embrafilme. Um ano depois, com a criação do Concine, este assumiu as funções de regulação do setor cinematográfico.
[editar] Presidentes do INC
- 1966-1967: Flávio Tambellini
- 1967-1970: Durval Gomes Garcia
- 1970-1971: Ricardo Cravo Albin
- 1971-1972: Armando Troia
- 1972-1974: Carlos Guimaraes de Matos Jr
- 1975: Alcino Teixeira de Mello
[editar] Bibliografia
- SIMIS, Anita: Estado e Cinema no Brasil; Editora Anablume e Fapesp, São Paulo, 1996.
