Empresa de Pesquisa Energética
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Entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético.
De acordo com o artigo 2º, da Lei 10.847 de 15 de março de 2004: "A Empresa de Pesquisa Energética - EPE tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados , carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras."
Os estudos e pesquisas desenvolvidos pela EPE subsidiam a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional.
Um dos fatores preponderantes para a criação da EPE foram os racionamentos e apagões ocorridos no início da década, atribuidos em parte à carência de planejamento. De fato, o relatório RESEB, de 98, base da reestruturação do setor, não menciona explicitamente a necessidade de um órgão de planejamento independente - ao contrário de um órgão regulatório e de um operacional. Tal função vinha sendo exercida por empresas ou comitês. Há quem diga que algumas decisões foram tomadas levando em considerações interesses das próprias empresas envolvidas, e não da coletividade. A EPE surge portando, como um órgão independente, não vinculado a nenhuma empresa, ao contrário dos grupos Eletrobrás, Petrobrás, etc.
[editar] Atribuições da EPE
A EPE não restringe suas funções apenas ao setor elétrico, mas sim a toda a área energética, sendo suas atribuições:
- apresentar ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, anualmente, os Planos Decenais de Expansão do Setor Energético, e, a cada dois anos, os Planos Nacionais de Energia de Longo Prazo, e ainda, a qualquer tempo, outros estudos que sejam do interesse do CNPE para o exercício de suas atribuições, de acordo com o Decreto no. 6327, de 27/12//2007; - Realizar estudos e projeções da matriz energética brasileira; - Elaborar e publicar o balanço energético nacional; - Identificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos; - Dar suporte e participar das articulações relativas ao aproveitamento energético de rios compartilhados com países limítrofes; - Realizar estudos para a determinação dos aproveitamentos ótimos dos potenciais hidráulicos; - Obter a licença prévia ambiental e a declaração de disponibilidade hídrica necessárias às licitações envolvendo empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica, selecionados pela EPE; - Elaborar estudos necessários para o desenvolvimento dos planos de expansão da geração e transmissão de energia elétrica de curto, médio e longo prazos; - Promover estudos para dar suporte ao gerenciamento da relação reserva e produção de hidrocarbonetos no Brasil, visando à auto-suficiência sustentável; - Promover estudos de mercado visando definir cenários de demanda e oferta de petróleo, seus derivados e produtos petroquímicos; - Desenvolver estudos de impacto social, viabilidade técnico-econômica e socioambiental para os empreendimentos de energia elétrica e de fontes renováveis; - Efetuar o acompanhamento da execução de projetos e estudos de viabilidade realizados por agentes interessados e devidamente autorizados; - Elaborar estudos relativos ao plano diretor para o desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil; - Desenvolver estudos para avaliar e incrementar a utilização de energia proveniente de fontes renováveis; - Dar suporte e participar nas articulações visando à integração energética com outros países; - Promover estudos e produzir informações para subsidiar planos e programas de desenvolvimento energético ambientalmente sustentável, inclusive, de eficiência energética; - Promover planos de metas voltadas para a utilização racional e conservação de energia, podendo estabelecer parcerias de cooperação para este fim; - Promover estudos voltados para programas de apoio para a modernização e capacitação da indústria nacional, visando maximizar a participação desta no esforço de fornecimento dos bens e equipamentos necessários para a expansão do setor energético; e - Desenvolver estudos para incrementar a utilização de carvão mineral nacional.
