Detenção
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Detenção é o nome que designa uma penitenciária quando substantivo ou designa uma pena de prisão em cárcere devido a execução de algum crime por parte de uma pessoa ou mais na sua forma verbal.
A detenção de um réu se dá após o seu Julgamento, sendo-lhe garantidos os direitos de possuir um advogado e permanecer em liberdade até o concurso de tal Julgamento onde será provado sua inocência ou culpabilidade.
[editar] Na legislação brasileira
No artigo 33 do Código Penal a de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
Considera-se:
- Regime aberto: a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
- Regime semi-aberto: a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
