CRSFN
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CRSFN é a sigla do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, que tem como competência julgar, em segunda e última instância, os recursos e interpostos das decisões relativas a aplicação de penalidades administrativas pelo Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários e Secretaria de Comércio Exterior.
[editar] Composição
- um representante do Ministério da Fazenda (Minifaz);
- um representante do Banco Central do Brasil (Bacen);
- um representante da Secretaria de Comércio Exterior (MIDIC);
- um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- quatro representantes das entidades de classe dos mercados afins, por estas indicados em lista tríplice.
As entidades de classe que integram o CRFSN são as seguintes:
- Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas)
- Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento)
- CNBV (Comissão de Bolsas de Valores)
- Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos)
- Abel (Associação Brasileira das Empresas de Leasing)
- Adeval (Associação das Empresas Distribuidoras de Valores)
- AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil)
Os representantes das quatro primeiras entidades têm assento no Conselho como membros-titulares e os demais, como suplentes. Tanto os titulares, como os seus respectivos suplentes, são nomeados pelo Ministro da Fazenda, com mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.