Código penal
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O código penal é um dos chamados grandes Códigos, na tradição jurídica romano-germânica. Na área do direito penal, a influência alemã é particularmente acentuada.
[editar] No Brasil
O Código Penal vigente foi criado pelo decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas, tendo como ministro da Justiça Francisco Campos.
[editar] Códigos penais de outros países lusófonos
O Código Penal português vigente foi aprovado em 1982 e sujeito a várias revisões subseqüentes. Existem várias anotações do Código, com destaque para o 'Comentário Conimbricense do Código Penal', em três volumes (que incide sobre a parte especial) e para a anotação de Maia Gonçalves (14.a edição, 2004).
O Código Penal de Macau foi aprovado em 1995 e baseia-se no Código português. O autor do projeto foi o professor doutor Jorge de Figueiredo Dias.O Código pode ser consultado gratuitamente na página da Imprensa Oficial de Macau.