Ativo fixo
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[editar] Conceito de Ativo Fixo e espécies
Conceito empregado em contabilidade para definir dentro de uma determinada empresa, quais são os bens e direitos desta empresa que não sofrem movimentação constante. Fazem parte do patrimônio desta empresa, chamados Bens Patrimoniais. Ativo Fixo possui como sinônimo a expressão Ativo Imobilizado. Já "Ativo Permanente" possui uma conotação mais ampla, pois segundo o disposto na Lei Brasileira 11.638 de 2007, que sobrescreve a Lei Brasileira 6.404 de 1976, se divide em:
[editar] O Ativo Diferido
Caracteriza-se por evidenciar os recursos aplicados na realização de despesas que, por contribuírem para a formação do resultado de mais de um exercício social futuro, somente são apropriadas às contas de resultado à medida e na proporção em que essa contribuição influencia a geração do resultado de cada exercício. O Ativo Diferido deverá ser avaliado, pelo valor do capital aplicado, ou seja, o valor dos gastos realizados, deduzido do saldo das contas que registrem a sua amortização (art. 183 da Lei nº 6.404/76). O grupo Ativo Diferido, classificado no Ativo Permanente, apresenta, em geral, as seguintes contas:
I - gastos de implantação e pré-operacionais; II - gastos com pesquisa e desenvolvimento de produtos; III - gastos de implantação de sistemas e métodos; IV - gastos de reorganização ou reestruturação.
[editar] Depreciação
A principal característica a ser controlada para um bem de Ativo Fixo é a sua depreciação. Legalmente e dentro de certos limites para fins tributários, é permitido que a empresa efetue lançamentos contábeis de despesas de depreciação para um determinado bem, denotando em seu balanço patrimonial as perdas de valor daquele bem (abordagem econômica). Existem Leis que classificam os tipos de Bem de Ativo Fixo, e qual o tempo de depreciação para cada classe de bens, desta forma o tempo para depreciar totalmente um automóvel é diferente do tempo para depreciar totalmente um edifício (a depreciação total do bem de Ativo é chamada de "exaustão" (no Brasil, só dos recursos naturais). A abordagem econômica pressupõe ainda que um bem pode ter sua vida útil aumentada (por exemplo, se é trocado o motor do automóvel). Fora da área legislativa, ou seja, dentro do âmbito da contabilidade gerencial, a Depreciação pode ser auferida pelo quantum proporcionalmente correspondente a Receita realizada (abordagem do custo), ou ao valor necessário para que o bem seja reposto (abordagem financeira). Com essas regras pressupõe-se que após a total depreciação do bem de Ativo, ou seja após a sua exaustão (só dos recursos naturais no Brasil), a empresa tenha efetuado provisões financeiras (também chamado de Fundos de Depreciação) que permitam que a mesma desative o bem de Ativo e adquira um novo bem. No Brasil, exaustão representa a perda de valor econômico de recursos naturais e minerais, enquanto a amortização representa a perda de valor de bens intangíveis e do Ativo Diferido. O controle no Balanço Patrimonial é feito através de contas retificadoras do Ativo: Depreciação Acumulada, Amortização Acumulada e Exaustão Acumulada.
[editar] Depreciação Linear
A depreciação também é controlada por taxas e fórmulas, para o Brasil a formula permitida por lei é a "Depreciação Linear", que consiste em dividir o valor total do bem de Ativo em partes iguais, contabilizando uma parte por mês até a total desvalorização do bem de Ativo. Por isso chamamos de Depreciação Linear
[editar] Depreciação Acelerada
Para alguns tipos de bem de Ativo, especialmente as máquinas industriais, existe legislação brasileira específica que permite dependendo da máquina e do tipo de negócios, depreciar o bem de Ativo em taxas maiores caso se utilizem as máquinas em mais de um turno operacional.
[editar] Depreciação Incentivada
Em alguns casos, regidos pela legislação brasileira, é permitido criar taxas adicionais que aumentam a depreciação de determinados bens de Ativo, isso é definido para Zonas de incentivo Fiscal, como por exemplo a Zona Franca de Manaus.
[editar] Características de um Ativo Fixo
Um bem de Ativo Fixo pode ser depreciável ou não, pois para bens de pequeno valor não exige-se a depreciação. O bem de Ativo também pode ser Tangível ou Intangível, por exemplo, um automóvel é um bem tangível, um "copyright" de um programa de software é um bem intangível e por ordem da controladoria geral de cada estado se faz necessario que os bens com produção acelerada e acima de 5 anos sejam depreciados com 2% do valor tendo como base a legislação em vigor. Isso mostra-nos formas legais de podermos contábilmente mantermos o patrimônio devido sempre depreciativo.
