Agência Nacional do Cinema

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A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) é um órgão oficial do governo federal do Brasil, constituída como agência reguladora, com sede na cidade de Brasília e escritório central na cidade do Rio de Janeiro, cujo objetivo é fomentar, regular e fiscalizar a indústria cinematográfica e videofonográfica nacional. A agência foi criada em 6 de setembro de 2001, pela Medida Provisória n.º 2.228-1, na forma de uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura no dia 13 de outubro de 2003.

[editar] Estrutura

A ANCINE, constituída como autarquia em regime especial (agência reguladora), é administrada por uma diretoria colegiada, composta de um Diretor-Presidente e três Diretores, com mandatos fixos e não coincidentes, aprovados pelo plenário do Senado Federal. Subordinadas à estrutura da Diretoria Colegiada, estão as Superintendências de Fomento, Registro, Acompanhamento de Mercado, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização.

[editar] Histórico

O primeiro Diretor Presidente da ANCINE foi o cineasta Gustavo Dahl (2003-2006). Neste período, também fizeram parte da diretoria Augusto Sevá, João Eustáquio da Silveira e Lia Gomensoro Lopes.

Em novembro de 2007 os membros da diretoria colegiada eram os seguintes:

Manoel Rangel - Diretor Presidente
Nilson Rodrigues
Leopoldo Nunes
Mário Diamante

[editar] Objetivos

A Agência tem como objetivos fomentar a produção, a distribuição e a exibição de obras cinematográficas e videofonográficas em seus diversos segmentos de mercado, assim como promover a auto-sustentabilidade da indústria nacional nos vários elos da cadeia produtiva, bem como estimular a participação das obras cinematográficas e videofonográficas de produção nacional no mercado externo, além de apoiar a capacitação de recursos humanos, o desenvolvimento tecnológico do setor e zelar pelo respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras.

Seus objetivos estão distribuídos em três eixos:

Fomento - objetiva o desenvolvimento deste segmento da chamada indústria criativa.

Regulação - entendida sob o aspecto da regulação econômica, com intuito de coibir a concentração econômica na cadeia produtiva e melhorar a circulação dos direitos, fortalecendo a competitividade, o surgimento de novos atores setoriais e a diversidade de escolha à disposição do público.

Fiscalização - fiscalizar a aplicação da legislação setorial.

[editar] Atividades

A ANCINE executa a política nacional de fomento ao cinema, formulada pelo Conselho Superior de Cinema, fiscaliza o cumprimento da legislação pertinente, promove o combate à pirataria de obras audiovisuais, aplica multas e sanções na forma da lei, regula as atividades de fomento e proteção à indústria cinematográfica e videofonográfica, resguardando a livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação. Fornece Certificados de Produto Brasileiro à obras nacionais, registra as obras cinematográficas e videofonográficas que serão comercializadas em todos os segmentos de mercado e presta apoio técnico e administrativo ao Conselho Superior de Cinema.

[editar] Quadro de Pessoal

O quadro efetivo da ANCINE é formado por 150 cargos de Especialista em Regulação das Atividades Cinematográficas e Audiovisuais (nível superior), 70 cargos de Analista Administrativo (nível superior), 20 cargos de Técnico em Regulação (nível intermediário) e 20 cargos de Técnico Administrativo (nível intermediário), todos criados pela Lei 10.871/2004, com intuito de dotar a agência de um quadro estável de pessoal.

A ANCINE realizou concursos em 2005, para 20 vagas de Técnico em Regulação e 75 para Especialista em Regulação, e em 2006, para 14 vagas de Analista Administrativo e 20 para Técnico Administrativo.

Além do quadro efetivo, estão lotados na ANCINE servidores federais originários principalmente do Ministério da Cultura (denominado quadro específico), além de colaboradores comissionados oriundos do mercado audiovisual.