Programa de Aceleração de Crescimento

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O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), lançado em 28 de janeiro de 2007^[1], é um programa do Governo Federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil, ^[2] prevendo investimentos totais de 503 bilhões de reais até 2010, sendo uma de suas prioridades a infra-estrutura, como portos e rodovias.^[3]

O PAC se compõe de cinco blocos. O principal bloco engloba as medidas de infra-estrutura, incluindo a infra-estrutura social, como habitação, saneamento e transportes de massa. Os demais blocos incluem: medidas para estimular crédito e financiamento, melhoria do marco regulatório na área ambiental, desoneração tributária e medidas fiscais de longo prazo. Essas ações deverão ser implementadas, gradativamente, ao longo do quatriênio 2007-2010. ^[4] A meta é obter um crescimento do PIB de 5% ao ano. Isso deverá ser alcançado contornando-se os entraves para o desenvolvimento e com o resultado do papel "indutor" do setor público, já que cada R$ 1,00 investido pelo setor público gera R$ 1,50 em investimentos privados. Os investimentos de 503 bilhões de reais, até 2010, se constituem na espinha dorsal do programa de aceleração do crescimento econômico. Esse conjunto de projetos de infra-estrutura pública deverá ajudar a acelerar os investimentos privados.

Entre os investimentos anunciados estão incluídos: a soma dos investimentos públicos diretos (67,8 bilhões de reais em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados, para atingir o total previsto de 503,9 bilhões de reais no período do programa, entre 2007 e 2010. Foram selecionados mais de cem projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, recursos hídricos.

Segundo o governo federal, haverá desoneração dos setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semicondutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento etc), haverá isenção do recolhimento do PIS/Cofins. Estima-se uma perda de arrecadação de 6,6 bilhões de reais em 2007. A mudança de data para recolhimento das contribuições ao INSS, que passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês e do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20, aumentarão o capital de giro das empresas.

Em 7 de maio de 2007 foi publicado pelo Comitê Gestor do PAC o Primeiro Balanço do PAC, referente ao período de janeiro a abril de 2007 ^[5], um estudo detalhado de seus projetos em andamento. Em 20 de setembro de 2007 o Comitê gestor apresentou o Segundo Balanço do PAC, notando que o programa ganhou velocidade e investimentos que já têm reflexos nas previsões do PIB, mas ainda é preciso acelerar a conversão de grande parte dos recursos ainda não gastos de 2007 em obras reais. Conforme o balanço, em abril o PAC tinha 1.646 ações registradas e passou para 2014 de maio a agosto. Em 31 de agosto, 60% dessas ações estavam no estágio de obra e 40%, na fase de licenciamento, licitação ou projeto, indicando que desempenho do PAC que apresentava andamento satisfatório foi de 94,1% do valor investido e de 90,3% em ações. ^[6]

Índice

1 O orçamento
- 1.1 Origem do dinheiro
- 1.2 Destino do dinheiro
2 O PAC das crianças
3 Referências:
4 Comentários e análises sobre o PAC
5 Ligações externas

[editar] O orçamento

O PAC prevê um orçamento de 503,9 bilhões de reais, que serão investidos ao longo do quatriênio 2007-2010. ^[7]

[editar] Origem do dinheiro

219,20 bilhões de reais deverão ser investimentos feitos por empresas estatais, sendo que, destes, 148,7 bilhões de reais serão investidos pela Petrobrás, uma empresa de economia mista ^[7] ;

67,80 bilhões de reais deverão ser investidos com recursos do orçamento fiscal da União e da seguridade;

216,9 bilhões de reais deverão ser investidos pela iniciativa privada, induzidos pelos investimentos públicos já anunciados.

[editar] Destino do dinheiro

274,8 bilhões deverão ser investidos em Energia (inclui petróleo), assim divididos ^[7] :
- 65,9 bilhões de reais para geração de energia elétrica
- 12,5 bilhões de reais para transmissão de energia elétrica
- 179,0 bilhões de reais para petróleo e gás natural
- 17,4 bilhões de reais para combustíveis renováveis.
170,8 bilhões de reais serão investidos em Infra-Estrutura Social e Urbana, assim divididos:
- 8,7 bilhões de reais para o projeto Luz Para Todos
- 40,0 bilhões de reais para projetos de saneamento básico
- 106,3 bilhões de reais para projetos de habitação
- 3,1 bilhões de reais para Metrôs
- 12,7 bilhões de reais para recursos hídricos.
58,3 bilhões de reais serão investidos em Logística, assim distribuídos:
- 33,4 bilhões de reais para rodovias
- 7,9 bilhões de reais para ferrovias
- 2,7 bilhões de reais para portos
- 3,0 bilhões de reais para aeroportos
- 0,7 bilhões de reais para hidrovias
- 10,6 bilhões de reais para marinha mercante.

A UOL lançou um "infográfico" para acompanhamento online da execução orçamentária do PAC em 2007.

[editar] O PAC das crianças

Em 11 de outubro de 2007, na véspera do Dia das Crianças, foi lançado o "PAC das Crianças" ^[8] um sub-programa dentro do PAC que se constitui num pacote de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, prevendo gastos de R$ 2,9 bilhões até 2010, que virão de 14 ministérios e de empresas estatais.

Esse novo sub-programa inclui projetos para adolescentes internados que consumirão R$ 534 milhões entre 2008 e 2010, prevendo gastos de R$ 199 milhões na reforma e construção de 49 unidades de internação.

O "PAC das Crianças" inclui projetos para adolescentes internados que consumirão R$ 534 milhões entre 2008 e 2010. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre 1996 e 2006 quase quadruplicou o número de adolescentes internados por prática de violência. O pacote prevê gastos de R$ 199 milhões na reforma e construção de 49 unidades de internação e prevê a criação de um financiamento para municípios com mais de 50 mil habitantes para implementar medidas socioeducativas fazendo com que os internos prestem serviços à comunidade. O "PAC das Crianças", por meio do Ministério do Esporte, destinará R$ 37,6 milhões para a construção de quadras esportivas em unidades de internação --elas ainda terão bibliotecas, oficinas e ambulatórios ^[8].

Foi criado um incentivo, que repassa R$ 1.500, num único pagamento, às famílias que acolherem de volta crianças levadas para abrigos por causa da pobreza, a partir de 2008, e outro que transfere jovens com mais de 18 anos dos abrigos para moradias coletivas oferecendo a eles estágios em bancos estatais; e o último repassa R$ 70 milhões a 445 municípios para reforma dos abrigos ^[8].

Uma verba de R$ 1,4 bilhão será destinada ao auxílio a crianças e adolescentes que sofrerem violência e para criar, até 2009, um cadastro nacional de adoção.