Franquia
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Franquia ou franchising empresarial é o sistema pelo qual o franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços. Eventualmente, o franqueador também cede ao franqueado o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistemas desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem ficar caracterizado vínculo empregatício.
Antes de optar por uma franquia, é fundamental que o empreendedor tenha uma visão geral dos aspectos que envolvem o negócio, para tomar as decisões corretas, evitando futuras decepções. Por isto é obrigatória a apresentação de circular de franquia pelo franqueador, indicando as condições gerais do negócio jurídico.
Optar pelo investimento em uma franquia, porém, não é das decisões mais simples a se tomar. Vários fatores devem ser ponderados antes de confirmar a decisão. É importante destacar que, embora possibilite retorno mais rápido, a compra de uma franquia geralmente exige um investimento inicial alto. Além de precisar prever custos com local de instalação, equipamentos e pessoal, o franqueado ainda paga uma taxa ao franqueador - além de royalties sobre o faturamento mensal.
No Brasil, a lei nº 8.955/94, de 15 de dezembro de 1994 dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
Existem outras formas de licenciamento de marcas, mas somente as que cumprem o disposto na lei supracitada podem ser tratadas como contratos de franquia.
[editar] Notas
- PAMPLONA, Ricardo César. A padronização na formação dos contratos de franquia de serviços. Joinville: Univille, 2005.
