Conselho Nacional do Petróleo

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O Conselho Nacional do Petróleo é o nome do orgão governamental brasileiro responsável pela definição das políticas relacionadas ao petróleo no perído de 1939 até 1960, quando o conselho foi incorporado ao Ministério de Minas e Energia. ^[1] O conselho foi a primeira iniciativa para estruturar e regulamentar a exploração de petróleo no Brasil.

[editar] História

O Conselho Nacional de Petróleo (CNP) foi criado pelo decreto-lei de n° 395 em 29 de abril de 1938 pelo então presidente Getúlio Vargas, no contexto de uma disputa entre posições nacionalistas e empresários interessados na exploração do petróleo no Brasil. Após a criação do CNP, através de uma legislação que dava ao governo o controle sobre as atividade de refino e exploração do petróleo, o Brasil dá os primeiros passos para adoção de uma política nacionalista que culminaria com a futura instalação do monopólio estatal no setor. ^[2]

A responsabilidade do CNP consistia em avaliar os pedidos de pesquisa e lavra, além de fiscalizar as atividades de importação, exportação, transporte, distribuição e comércio de petróleo. A partir do decreto que institui o CNP, as jazidas, mesmo que ainda não descobertas, passaram a ser patrimônio da União.

Em 1939, Oscar Cordeiro e Manoel Inácio Bastos, sob a jurisdição do CNP, descobrem a primeira jazida de petróleo na cidade de Lobato, estado da Bahia. Apesar do seu baixo valor comercial, a descoberta serviu de incentivo para que o CNP continuasse nas suas pesquisas. Em 1941, uma das perfurações dá origem ao campo de Candeias, o primeiro a produzir petróleo no Brasil. ^[3]

Em 1953 o CNP passa a recém criada Petrobrás todo o seu acervo técnico, passando a ser responsável apenas pela tarefa de fiscalizar o setor petrolífero.^[4]