Região Autónoma de Portugal
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Uma Região Autónoma é dotada de Estatuto Político-Administrativo e de órgãos do governo próprio. São órgãos do governo próprio de cada região a Assembleia Legislativa e o Governo Regional. A Assembleia Legislativa é eleita por sufrágio universal directo e secreto, pelo método da representação proporcional, com o número de mandatos de cada concorrente determinado pelo método de Hondt.
As Regiões Autónomas portuguesas são constituídas pelos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
A soberania da República é representada nas Regiões Autónomas por um Representante da República, cuja nomeação e exoneração compete em exclusivo ao Presidente da República. Este cargo foi criado pela sexta revisão da Constituição da República Portuguesa de 1976, a qual extinguiu o cargo de Ministro da República, substituindo-o por esta nova figura.
O Presidente do Governo Regional é nomeado pelo Representante da República, de acordo com os resultados eleitorais para a Assembleia Legislativa. O cargo de Presidente de Governo Regional da Madeira é hoje assumido pelo social democrata Alberto João Jardim, enquanto nos Açores o cargo compete ao socialista Carlos César.
Lista das Regiões Autónomas Portuguesas:
[editar] Ver também
| Divisões administrativas | ||
|---|---|---|
| Aldeia | Bairro | Borough | Cantão | Cidade | Cidade independente | Comuna | Condado | Concelho | Departamento | Distrito | Estado | Freguesia | Hamlet | Localidade | Município | Paróquia | Periferia | Posto administrativo | Povoação / Povoado | Prefeitura | Província | Região | República | Território | Vila | Voivodia | ||
| Autônomos: | Cidade | Comunidade | Condado | Prefeitura | Província | Região | República | Região Autónoma de Portugal | |
| Civil: | Paróquia | |
| Federal: | Distrito | |
| Local: | Conselho | |
| Metropolitano: | Condado | |
| Rural: | Concelho | Distrito | Município | |
| Urbano: | Distrito urbano | Distrito municipal | |
| Fins Estatistícos: | NUTS | |
